SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

INTRODUÇÃO

Este trabalho foi elaborado com o intuito de analisar o conceito de dignidade da pessoa humana, elencar os direitos dos presos constantes na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. Com o conceito de dignidade e os direitos definidos, serão abordados os principais problemas dos presídios, e posteriormente algumas possíveis soluções.
Portanto, para melhor compreender a temática do presente trabalho, o assunto foi dividido em dois capítulos.
Em que, no primeiro capítulo será trabalhado o conceito da dignidade da pessoa humana, onde será abordada a origem histórica da expressão, sua inserção nos diplomas legais e sua falta no sistema prisional. Na sequência serão elencados os direitos dos apenados que estão na CF e na LEP, os quais tratam de direitos básicos, que na maioria das vezes não são respeitados.
Adentrando na parte central do trabalho, trataremos dos principais problemas enfrentados no dia-a-dia dos presídios, sabemos que eles são muitos, mas por hora serão abordados a superlotação e a falta de higiene. Posteriormente apresentaremos algumas possíveis soluções, dentre as estudadas estão as parcerias, a terceirização e a privatização dos presídios.
O método é dedutivo e a pesquisa será bibliográfica.

CAPÍTULO I
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

1.1. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Inicialmente, é necessário analisar a origem e evolução da dignidade da pessoa humana, que foi adquirindo indiscutível relevância jurídica ao longo dos diversos eventos históricos.
A história do ser humano sempre foi marcada por grandes lutas com o intuito de construir um mundo civilizado, com respeito mútuo e igual condições entre os indivíduos. Segundo Flademir Martins, há vestígios da ideia da dignidade da pessoa humana na Antiguidade clássica, podendo ser localizada certa preocupação com o tema em relação ao estabelecimento de leis destinadas a resguardar e proteger o indivíduo, tais como o Código de