Penal 1

Relatório sobre a dissertação de mestrado sobre “indulto”.
Com traços de atitudes de governos absolutistas ou ditatoriais, o Indulto, foi tema da dissertação de mestrado. Foram apresentados “a importância do Indulto no atual contexto carcerário brasileiro”, “as falhas na criação de etatisticas que comprovem a real atuação desse instituto” e “algumas quedas na decretização de Indultos por um período de 2 anos que voltou após uma pausa de um ano e retornou recentemente” dentre outros temas...
O Indulto, como explicado na dissertação, é um instituto do direito penal que, de grosso modo, “libera os presos” da pena privativa de liberdade. Como medida, o Indulto se diferencia da “graça” por esta ser individual e aquela coletiva, ou seja, por uma simples nomeclatura. O indulto se dá por alguns motivos (como saúde por exemplo) e é de responsabilidade do Presidente da República. O Indulto no Brasil, tem a tendência de ser “dilatado”(maior quantidade de Indultos), e o motivo é a crise do sistema carcerário brasileiro... Essa crise se manifesta através da super-lotação das cadeias brasileiras, e retirando alguns presos das mesmas tornaria a situação de super-lotação mais amena. Um dos pontos mais importantes apresentados na “palestra” foi a pausa que houve na dilatação do Instituto no final do governo Fernando Henrique Cardoso, mas rapidamente foi observado que foi por um simples motivo político. Essa “pausa” voltou com um caso de Indulto, cujo preso foi liberado por doença e acabou cometendo duplo Latrocínio. Foi apresentado no momento uma falta de criação de estatíticas para averiguar se, como política pública, o Indulto estava cumprindo seu papel social. Ora não é possível saber assim a efetividade do instituto. Saindo da parte expositiva e entrando na conclusiva, é notável que o Indulto é uma medida muito eficaz como solução para a crise penitenciária brasileira e que não é de conhecimento da parte geral da população a diferença entre o Indulto e outros institutos