Crimes Tributario

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FACULDADE CIDADE / 2011 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Pesquisa elaborado para fins de avaliação parcial da Disciplina Contabilidade Tributária do 5º período, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade ,sob orientação da Profª . FACULDADE CIDADE / 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo falar sobre o sistema tributário brasileiro e o impacto que ele causa

SUBJETIVIDADES 20 - ADOÇÃO INTERNACIONAL 21 - DANO MORAL E A INCLUSÃO INDEVIDA DO DEVEDOR 22 - A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO 23 - DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA PESSOA JURIDICA 24 - PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS 25 - COMO PLANEJAR PARA EVITAR A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL 26 - O ANATOCISMO NA COBRANÇA DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 27 - CONTRATOS ELETRÔNICOS 28 - HOMICIDIO COMETIDO SOB VIOLENTA EMOÇÃO À…

entendimento o que foi desenvolvido no trabalho escrito. Primeiramente, será exposto os crimes contra a ordem tributária em suas generalidades, passando por seu aspecto histórico e princípios norteadores pertinentes ao tema. Buscará demonstrar a tipificação dos delitos relacionados no art. 1, da lei nº8. 137/90, classificando-os como crimes materiais, demonstrando na apresentação o momento da consumação dos crimes em desfavor da ordem tributária. A seguir, será demonstrado também os…

1 Elisão, Evasão e Planejamento Tributário Nilo Junior de Oliveira Advogado PUC SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nilo.oliveira@gmail.com Resumo: O tema Elisão Fiscal tem sido objeto de reiteradas discussões entre doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este brevíssimo estudo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina…

obrigações; crimes falimentares. DIREITO PENAL: 14. Aplicação da lei penal. 15. Crime. 16. Dolo e culpa. 17. Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. 18. Crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a administração em geral. 19. Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/92). 20. Crimes…

(SUCESSORES, TERCEIROS E POR INFRAÇÕES) Trabalho bimestral apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo Franca 2013 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 Conceitos Introdutórios: No Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172/1966) os artigos pertinentes está regulada no Capitulo V (Responsabilidade Tributária) do Titulo II (Obrigação…

responsabilidade de terceiros (art. 134 e 135), o CTN trata de casos que dizem respeito à figura do “responsável tributário” (sujeito passivo indireto), ou seja, daquela pessoa que não está direta e pessoalmente ligada ao fato gerador (que não seja contribuinte). Quando o CTN, nos arts. 136 a 138, utiliza o termo “responsável”, não está se referindo apenas ao responsável tributário, mas a qualquer outra pessoa obrigada ao cumprimento da obrigação tributária (em específico da multa tributária),

right. Constitutional beginnings. Introdução No direito, assim como em todas as ciências exige-se um vocabulário técnico com termos específicos. * Advogado e sócio do escritório CGMM advogados – Uberaba / MG; Pós Graduado em Direito Tributário pela UNISUL; Graduado pela Universidade de Uberaba / MG; Professor de Direito Administrativo e Direito Processual Penal do Curso Técnico de Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 2 Mesmo sendo o direito uno,…

DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Art. 293. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – Selo destinado a controle tributário, papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II – Papel de Crédito Público que não seja moeda de curso legal; III – Vale Postal; IV – Cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômico ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V – Talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento…

como na figura medieval da corvéia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a corvéia em Estados tradicionais e pré-capitalistas. Não há tipificação de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. O entendimento regulamentado pela Súmula Vinculante 24 foi adotado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para anular processo-crime contra o empresário Francisco Recarey Vilar. Após…