Roteiro de Apresentação do Trabalho de Curso

Roteiro de Apresentação do Trabalho de Curso

Apresentação buscara abordar de maneira e de fácil entendimento o que foi desenvolvido no trabalho escrito. Primeiramente, será exposto os crimes contra a ordem tributária em suas generalidades, passando por seu aspecto histórico e princípios norteadores pertinentes ao tema. Buscará demonstrar a tipificação dos delitos relacionados no art. 1, da lei nº8. 137/90, classificando-os como crimes materiais, demonstrando na apresentação o momento da consumação dos crimes em desfavor da ordem tributária.
A seguir, será demonstrado também os aspectos principiológicos que norteiam o tema, demonstrando princípios que asseguram ao contribuinte que qualquer ato por ele praticado tendente a violar a ordem tributária apenas será passível de punição quando previsto anteriormente em lei, ademais, será trabalho durante a apresentação o procedimento pertinente ao tema, sua características e peculiaridades como o direito constitucional assegurado ao contribuinte do contraditório é da ampla defesa.
Em seguida, haverá a demonstração dos aspectos históricos do surgimento da obrigação tributária na sociedade.
Ademais, abordar-se-á o tema da obrigação tributária no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando em suma a busca pelo Estado em satisfazer seu crédito tributário, sendo ele o titular de tal obrigação, analisando também o aspecto do contribuinte em satisfazer o crédito tributário do Estado, com o pagamento do tributo.
Ao final, será abordado o tratamento daqueles que possuem débitos com o Estado através da lei 11.941/2009, que possibilitou várias vantagens ao contribuinte independentemente da forma de pagamento, sendo ela à vista ou parcelada, apontando também os aspectos referentes aos contribuinte que não havia aderido a lei 11.941/2009 a possibilidade de adesão nos moldes da lei 12.865/2013.