direito a vida

sancionou nesta segunda-feira, dia 3, as leis 12735 e 12737, que tipificam crimes cibernéticos no País. Agora, quem invadir ou adulterar computadores poderá ser punido com multa e até prisão. Quem criar programas de violação de dados e sistemas ou divulgar e negociar dados obtidos de forma ilícita também estará sujeito a ser enquadrado na nova lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, a nova medida visa proteger pessoas que tiverem seus arquivos acessados de maneira ilegal e invasiva. Em maio deste ano, a atriz teve fotos íntimas acessadas e divulgadas na rede. Agora, pessoas que violarem mecanismos de segurança para obter informações privadas, sejam elas comerciais ou pessoais, pode pegar até dois anos de prisão. Caso os dados sejam divulgados ou comercializados, a pena pode aumentar. Pessoas que desenvolverem softwares de invasão de privacidade virtual poderão ser detidos por até um ano, com possibilidade de cumprir mais tempo caso o crime seja contra serviços públicos ou tenha motivação financeira. A lei foi sancionada com o número 12.737. A outra lei aprovada pela Câmara é a Lei Azeredo, que é discutida há mais de dez anos. Do texto original da lei, apenas quatro artigos foram mantidos. A lei tipifica “condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares”, como informa o site do jornal paulistano. A lei foi sancionada…

Lei Carolina Dieckmann e os crimes cibernéticos: A ineficiência decorrente do contumaz atropelo legislativo Publicado em 08/04/2013 por Deivid Willian dos Prazeres e Hélio Rubens Brasil Com a evolução da informática, um novo ramo do direito nasceu e trouxe também novas formas de fraudes e violações de bens jurídicos por meio de ambientes virtuais, o que fez com que o Congresso entendesse pela necessidade de uma atualização legislativa a fim de definir os contornos das infrações…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC ONILTON SÉRGIO MATTEDI A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COLATINA 2013 ONILTON SÉRGIO MATTEDI A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Genício Caliari FIlho, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2013…

Crime na internet: Pedofilia é considerado o crime mais grave Crime informático, e-crime, cybercrime, crimes eletrônicos ou crime digital, são termos utilizados para se referir a toda a atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizada como uma ferramenta, uma base de ataque ou como meio de crimes como: pirataria, roubo de identidade (considerado o mais comun), estelionato, discriminação, difamação, injúria, calúnia, ameaça e pedofilia, ou seja, são delitos…

simples e clara o conceito de Perícia Digital (responsável pela investigação de crimes na internet), Crimes Virtuais e Engenharia Social (relacionado à habilidade de conseguir informações confidenciais através de meios persuasivos), que são temas muito presentes atualmente devido à crescente ação de criminosos virtuais que dispõem até de recursos de manipulação social para realizar seus atos. Além disso, também são abordadas ferramentas e técnicas que são utilizadas por profissionais…

2º CHECK DO PAPER A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO SUBTEMA: CRIMES COMETIDOS EM REDE 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE CRIMES VIRTUAIS Assim como os crimes tradicionais, os cibercrimes podem assumir várias formas, usando métodos diferentes de acordo com as habilidades e os objetivos do criminoso cibernético. Podemos caracterizar os crimes virtuais como os atos ilicitos que são praticados com auxílio da informática ou dentro do espaço digital. Para compreender melhor o…

DIREITO E INTERNET: DILEMAS LEGAIS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS Marina Cardoso Loureiro Nilvanete Gomes de Lima 1. Introdução; 2. O crime no mundo virtual; 3. Leis que estão servindo efetivamente para a solução de crimes virtuais; 4. Leis extra pátrias sobre o crime virtual; 5. Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente trabalho tem como tema O Direito e a Internet. Pretende-se através deste estudo, analisar e averiguar quais são os dilemas legais e possibilidades…

CRIMES VIRTUAIS CAMPO LARGO 06/2014 Felipe CRIMES VIRTUAIS Trabalho apresentado para composição da nota semestral da disciplina de Ética e Legislação Profissional, sob pedido da ProfªGladisZago CAMPO LARGO 06/2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO A internet, inicialmente denominada ARPAnet, surgiu pela necessidade de compartilhamento de dados entre pontos muitos distantes num período de guerra entre URSS e EUA. Com o fim da…

1 INTRODUÇÃO O surgimento dos crimes informáticos, que começou na década de 1960, época em que apareceram na imprensa e na literatura científica os primeiros casos de uso do computador para a prática de delitos, constituídos, sobretudo, por manipulações, sabotagens, espionagem e uso abusivo de computadores e sistemas, denunciados em matérias jornalísticas. Somente na década seguinte é que se iniciariam os estudos sistemáticos e científicos sobre essa matéria, com emprego de métodos…

FACULDADE TECNOLÓGICA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL TERESINA/PI 2013 MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí-FATEPI, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a…