Prescrição punitiva

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thiago Dany Amaral Presidente Prudente/SP 2008FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thaisa Soriano Sampaio Januário Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Jurandir José dos Santos Gabriel Lino de Paula Pires Mário Coimbra Presidente Prudente, __de novembro de 2008.Dedico esta pesquisa aos meus pais, irmãos e amigos, pelo apoio e atenção a mim despendido.AGRADECIMENTOS A Deus, em primeiro lugar, pois sem Ele eu nada posso fazer. Ao meu orientador, pela sua imensa paciência e compreensão aos meus desesperos, dúvidas e questionamentos ao longo dessa jornada. Aos meus pais, Francisco e André, pelo enorme esforço e incansável dedicação na minha formação moral e intelectual. Aos meus amigos, em especial Karine Pires Cremasco, que de forma assombrosa me ajudam em todos os aspectos da minha vida. Ao coordenador do curso pelo constante incentivo.RESUMO O presente trabalho visa a elucidação da tão tormentosa questão frente a aplicabilidade da prescrição virtual, bem como sua correta inserção…

NEWITO TELES LOVO A PUNIBILIDADE DOS CRIMES DIGITAIS Cacoal 2014 NEWITO TELES LOVO A PUNIBILIDADE DOS CRIMES DIGITAIS Projeto de Pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Cacoal (UNESC), como requisito para orientação em Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Direito da UNESC. Área de Concentração: Direito Penal. Orientação: Professor Mestre Luciano Alves Rodrigues dos…

Jurídicas presenta el Doctorando Carlos Arquimedes Rodrigues Morón, julho 2014 1. Trouxe a internet um novo mundo, denominado digital. Nele as pessoas navegam, se comunicam e de um mundo virtual praticam condutas e consequências em um mundo real. 2. A internet não trouxe ao cotidiano apenas benefícios, mas também possibilitou novas ferramentas para práticas criminosas, tanto as tradicionais, já tipificadas no Direito Penal positivo,…

curso de direito na disciplina Direito Penal. Professor orientador responsável: Arthur Devis Boituva/SP 2014 Sumário Introdução ................................................................................................................05 1- Origem Histórica .................................................................................................06 2- Conceito…

6.1 DIREITO A INTIMIDADE X UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS 6.2 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS CRIMES VIRTUAIS 6.3 CASOS CONCRETOS 6.4 LEGISLAÇÃO – SITUAÇÃO NO BRASIL 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 1 TEMA E DELIMITAÇÃO O direito está ligado a evolução da sociedade, conforme a sociedade se desenvolve o direito vai se adequando aos anseios da mesma, novas normas são elaboradas para se regular a convivência, sendo assim, com o avanço da tecnologia e sua inserção no…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO 8º PERÍODO ACADÊMICO: FABRÍCIO DE SOUSA VANDERLEY DISCIPLINA: Monografia I PROFº: Valdomir Marques Uma análise dos crimes virtuais e a problemática na tipificação TERESINA-PI OUTUBRO, 2013 FABRICIO DE SOUSA VANDERLEY Uma análise dos crimes virtuais e a problemática na tipificação Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de…

CURSO DE DIREITO ANGELA TEREZA LUCCHESI PRESCRIÇÃO PENAL Londrina 2013 Londrina 2013 ANGELA TEREZA LUCCHESI PRESCRIÇÃO PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito à da Faculdade Arthur Thomas, Londrina-PR, para disciplina Prática de Processo Penal, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Professor: Prof. Carlos Milanez Londrina 2013 Londrina 2013 1. PRESCRIÇÃO PENAL 1.1 Conceito A prescrição penal, segundo Jesus…

esgotamento do tempo, dentro do ordenamento jurídico, pode operar nascimento, alteração, transmissão ou perda de direitos. A prescrição no âmbito jurídico, quer dizer que o direito do individuo se tornou sem efeito, por ter decorrido o prazo legal, porem dentro do direito penal, a prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir, por causa do decurso de tempo, desta maneira a prescrição penal é a perda da pretensão punitiva ou executória do Estado, por causa do esgotamento…

vitoriense de Educação, Ciência e Cultura Faculdade Escritor Osman da Costa Lins Coordenação do curso de direito - bacharelado Terencio josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL. Vitória de Santo Antão – PE, 2012 Terencio josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10.…

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO O Estado, como ente dotado de soberania, detém, exclusivamente, o direito de punir (jus puniendi). Para satisfazer a pretensão punitiva, deve agir dentro de prazos determinados, sob pena de perdê-la. Prescrição é a perda da pretensão concreta de punir o criminoso ou de executar a punição, devido à inércia do Estado durante determinado período de tempo. Fundamenta-se em dois pressupostos: a) inconveniência da aplicação da pena muito tempo após a prática…