Crimes Virtuais E O Direito De Punir

CRIMES CIBERNÉTICOS: CARACTERÍSTICAS E OBSTÁCULOS À SUA PUNIBILIDADE Wallace Delfino Xavier Sandresson Menezes RESUMO Este artigo busca analisar as espécies de crimes virtuais, classificados como próprios e impróprios e os sujeitos ativos e passivos destes delitos, fazendo para isso uma explanação desde o contexto histórico do surgimento da internet no Brasil e no mundo, até o desenvolvimento dos crimes virtuais e os avanços das tecnologias utilizadas pelos hackers. Trás…

ADRIANO DE SOUSA SILVA – 1140258 Análise e Desenvolvimento de Sistemas Atividade Sobre o Direito e a Informática Disciplina: Legislação Aplicada A Informática Claretiano Centro Universitário BOA VISTA – RR 2015 Direito e a Informática Com o avanço da tecnologia, com as inovações dos hardwares e o incremento de técnicas de programar software fizeram com que a computação e seus derivados entrassem nas vidas das pessoas, tanto quanto na participação no mercado de…

Capitulo 1 O tema portanto,deste trabalho será “Crimes virtuais nas redes sociais”.Um assunto praticamente novo e polemico,não tem legislação própria e por ser um crime novo muitas pessoas ainda tem duvida sobre o assunto,e não sabem reconhecer exatamente,quando se trata de um crime virtual.E os crimes tem se tornando cada vez mais frequente nas redes sociais.Exemplo:Injuria,Difamação e outros. Hoje em dia,esta crescendo cada vez mais o numero de usuário nas redes sociais,por causa da…

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL COMARCA DE SÃO PAULO/SP Autos nº: .../... Tchaylly Crisard Muzambi, já qualificado nos autos do processo que o Ministério Público lhe move, como incurso nos artigos 302, 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 70 do Código Penal, via de seu/sua advogado (a) que esta subscreve, vem a digna presença de Vossa Excelência, com o devido respeito de que é merecedor, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL,

Fim da prescrição retroativa (?) Postado em Direito Penal em 2 de novembro de 2010 por Jéssica Monte A prescrição é a perda do direito de punir do Estado (do ius puniendiconcreto ou da pretensão executória) em virtude de sua inércia e do transcurso do tempo. Ela não elimina a infração penal, pois afeta o ius puniendi mas não faz desaparecer o fato. Bem assim, a perda do direito de punir do Estado pode se verificar com a perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da condenação) ou da

Penal O direito penal brasileiro prevê duas espécies de prescrição: Da pretensão punitiva e da pretensão executória. A prescrição da punição punitiva é subdividida em quatro tipos de prescrição que são: abstrata, intercorrente, retroativa e a antecipada também chamada de virtual O artigo 109 do Código Penal Brasileiro dispõe dos prazos prescricionais, com observância ao artigo 10 do Código Penal, ou seja, o dia do começo O decurso do tempo faz com que o Estado perca o direito de…

Leis para crimes digitais no Brasil e no Mundo Christopher Schneider <cs_in_the_hell@hotmail.com> Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) – Curso de Ciência da Computação – Sede Campus Canoas · Av. Farroupilha, nº 8001 Bairro São José · Cep 92425-900 · Canoas/RS 08 de maio de 2015 Resumo Este artigo descreve as diversas leis para crimes digitais usadas no Brasil e compara-las com as do restante do mundo para a disciplina de Segurança de Sistemas do curso da área de Computação da…

CRIME VIRTUAL CRIME VIRTUAL E A REALIDADE DO DIREITO Marcos de Oliveira Faculdades Integradas de Bauru FIB. R. Rodolfina Dias Domingues, q. 11. Bauru/SP. E-mail: pontualadmcredito@terra.com.br PALAVRAS-CHAVE: virtual, hacker, internet,cracker INTRODUÇÃO: A curiosidade sempre foi um dos maiores atributos do ser humano desde os primórdios da civilização; levou o homem a observar a natureza, e num processo de aprendizagem constante, obteve e obtêm continuamente a evolução humana em…

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, dia 3, as leis 12735 e 12737, que tipificam crimes cibernéticos no País. Agora, quem invadir ou adulterar computadores poderá ser punido com multa e até prisão. Quem criar programas de violação de dados e sistemas ou divulgar e negociar dados obtidos de forma ilícita também estará sujeito a ser enquadrado na nova lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, a nova medida visa…

.............................................................. 11.3. Retroativa........................................................................................ 11.4. Virtual............................................................................................... 12. Penas Restritivas de Direitos........................................................... 13. Atos Infracionais................................................................................ 14.…