Senhorita

DIREITO E INTERNET: DILEMAS LEGAIS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS
Marina Cardoso Loureiro
Nilvanete Gomes de Lima

1. Introdução; 2. O crime no mundo virtual; 3. Leis que estão servindo efetivamente para a solução de crimes virtuais; 4. Leis extra pátrias sobre o crime virtual; 5. Considerações Finais; Referências.

RESUMO
O presente trabalho tem como tema O Direito e a Internet. Pretende-se através deste estudo, analisar e averiguar quais são os dilemas legais e possibilidades jurídicas, advindas desse novo ramo jurídico de ciência do Direito que é o Direito da Internet. Tendo conhecimento de que a internet é ainda uma invenção recente da humanidade, muito embora bastante difundida, esse estudo se insere como uma tentativa de analisar também se há a necessidade da criação de novas leis para a regulamentação do mundo virtual, que vem se tornando um lugar cada vez mais perigoso para seus usuários, e se essa necessidade existir, apresentar que leis são essas.
Palavras-chave: Direito; Internet; Regulamentação jurídica.

1. INTRODUÇÃO
A internet foi criada por militares Americanos como um veículo para manter informações confidenciais seguras, no contexto da Guerra Fria. Para isso, os americanos precisavam criar uma rede de dados que não tivesse um “centro”, e que permitisse o compartilhamento dessas informações, de forma prática e segura, sem que esses dados pudessem cair nas mãos dos inimigos, e foi assim, que a partir dessa ideia surgiu alguns anos depois a internet. Após o fim da guerra, estudiosos começaram a usar a rede para compartilharem seus estudos. Foi um pouco depois dessa época então, que as empresas viram nessa nova tecnologia, um novo empreendimento que poderia ser usado por civis. Após solucionarem os problemas que a rede ainda apresentava, como por exemplo: A maneira como deveria ocorrer à troca de dados, e a questão da privacidade dos seus usuários. As empresas norte-americanas lançaram seus primeiros computadores com acesso à internet.