Crimes Tributario

PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19 GRAZIELI DA SILVA ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO SÃO JOSÉ/SC 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19 GRAZIELI DA SILVA ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO Monografia submetida a Universidade Anhanguera, como requisito parcial à obtenção

Representação do MP Programa da 2.ª Sessão (cont.)  Tribunais Centrais Administrativos Sede e área de jurisdição  Organização, funcionamento e competência  Representação do MP   Tribunais Administrativos de Círculo e Tribunais Tributários Sede e área de jurisdição  Organização, funcionamento e competência  Representação do MP  Programa da 2.ª Sessão (cont.)  Tribunal de Conflitos Natureza “ad hoc”  Espécie de conflitos: jurisdição e…

da corte em processo penal? Por exemplo, digamos que a OAB queira atuar em determinado caso, mas sua atuação é requerida na qualidade de amigo da corte. TRIBUTÁRIO Os tratados são fontes do direito tributário? Os tratados poderiam revogar uma lei tributária? Em matéria de interpretação, um dos princípios constitucionais tributários é o da irretroatividade tributária. Existem exceções a esta regra da irretroatividade tributária? O que vem a ser uma lei interpretativa? Em…

ministério público Federal situado no Município de Paranaguá na data de 20 de novembro de 2012, ofereceu denuncia Consta que em 20 de novembro de 2012, ocorreu o oferecimento de denuncia a favor do paciente com a fundamentação de que o mesmo praticou o crime previsto no artigo 304 c/c o artigo 299 do Código Penal: 1.1 IMPUTAÇÃO FRANCISCO -, durante procedimento de despacho aduaneiro, de forma livre e consciente, fez uso de declaração de importação instruída com documentos…

Planejamento Tributário A redução dos custos é uma necessidade a todas as empresas brasileiras que estão em condições de alta competitividade; algo que se impõe de forma ainda mais premente no que tange aos custos tributários, dado seu fortíssimo incremento nos últimos anos e sua característica de não gerar benefícios diretos às organizações. Assim, o leitor pode perceber que, além da escrituração fiscal e do controle dos tributos que incidem sobre as atividades de uma empresa, uma…

preventivamente no período de 02.03.2003 a 02.06.2003, mas foi absolvido da acusação. Contudo, foi condenado por outro crime, cometido em 01.02.2003, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. No tocante à pena aplicada, o que poderá ser levado em conta, em benefício do condenado? Fundamente. 3. Uma lei nova que impusesse prisão preventiva obrigatória em crimes de tráfico internacional de entorpecentes poderia ser aceita e poderia ser aplicada a processos em andamento?…

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito.…

valor anteriormente registrado. O Histórico da Retificação exige: a) a sua motivação, b) a data e c) a localização do lançamento de origem. Fraude Contábil A origem latina do termo fraude é “fraus”,”fraudis”, significando dano feito a alguém, crime - fato típico, antijurídico e culpável pela lei penal - ou delito - fato que a lei declara punível. A fraude é toda forma de lesão premeditada ao direito de terceiros, tramada por meio de artifícios e executada através de métodos e…

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, este mês (HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007), que a reparação do dano no crime de estelionato não é causa de extinção da punibilidade, mas apenas uma causa de diminuição de pena, tal como descrito no art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior). Até aí, nenhuma novidade. Trata-se de simples aplicação da lei, que já é bem razoável. Vejamos: sob uma perspectiva utilitarista, o Direito Penal visa a proteger os bens…

elementos. ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público, Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Dos Crimes contra a Administração Pública. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: Economia: 1. Fundamentos de microeconomia: Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade. Teoria…