TCC final

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU

CURSO DE DIREITO

GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO

ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO?

UNIÃO DA VITÓRIA – PR
2014
GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO

ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO?

Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Cainã Domit Vieira

UNIÃO DA VITÓRIA – PR
2014
gabriel schreiner bueno de camargo

elisão fiscal: planejamento tributário lícito ou ilícito?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, que recebeu a nota 9,0 pela seguinte banca examinadora:

Comissão examinadora

_____________________________________
Orientador: Cainã Domit Vieira, Especialista.
Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu

_____________________________________
André Miranda Amorim da Silva, Especialista.
Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu

_____________________________________
Dagmar Rhinow, Mestre.
Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu

União da Vitória – PR, 15 de dezembro de 2014.

RESUMO

A elisão fiscal assume, em um mundo cada vez mais competitivo, uma das principais ferramentas utilizadas pelo contribuinte para redução do ônus tributário, portanto, um papel de importância considerável. O planejamento tributário é o único meio que o contribuinte dispõe para reduzir sua carga tributária, sem que ocorra, no entanto, configuração de um crime passível de punição. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização da elisão fiscal para obter-se uma carga tributária menos onerosa. A contextualização deste trabalho se finda em compreender se a elisão fiscal, como matéria ainda não