Ilis O

1

Elisão, Evasão e Planejamento Tributário
Nilo Junior de Oliveira
Advogado
PUC SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo [e-mail] Resumo:
O tema Elisão Fiscal tem sido objeto de reiteradas discussões entre doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este brevíssimo estudo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária mais recente.
O tema elisão fiscal tem sido objeto de grande debate na esfera tributária, tendo em vista a dificuldade em se conhecer seus limites, com base nas mais diversas opiniões de renomados juristas. O que se busca no presente artigo, é dar uma singela trilha a ser seguido por aquele que pretende estudar o assunto mais a fundo, tomando por base conceitos já consagrados no Direito Tributário.
Palavras-chaves: Elisão Fiscal; Evasão; Planejamento Tributário; Elusão fiscal.
Summary:
The subject of Tax Elision has been the object of several discussions among authors and administrative and judicial jurisprudence. This briefest study aims to examine key differences between tax elision, tax evasion and tax planning, based on, its basic concepts interpreted as the majority doctrine latest. The subject of tax elision has been the theme of great debate in the tax sphere, in view of the difficulty in getting to know their limits, based on the various opinions of renowned jurists. What is sought in this article is to give a simple path to be followed by those who want to study the subject in more depth, based on concepts already enshrined in Tax Law.
Key-Words: Tax Elision; Tax Evasion; Tax Planning.
Apresentação: oral.
1. Introdução.
Apesar de não se tratar de uma questão recente, ainda são muito discutidas pela doutrina as diferenças entre elisão e evasão fiscal. O que se extrai do estudo do tema são reiteradas afirmações de doutrinadores e demais juristas quanto a