Crimes Tributario

horários pela manhã Seg Dia 1 : constitucional 1h ; direito administrativo 1h Ter Dia 2 : penal 1h ; processo penal 1h Quar Dia 3 : direito civil 1h ; processo civil 1h Quin Dia 4 : direito empresarial 1h ; direito ambiental 1h Sex Dia 5 : direito tributário 1h ; leis extravagantes 1h Saba Dia 6 : direito do trabalho 1h ; processo do trabalho 1h Tabela de estudo período da tarde 1- 1h de resolução de questões de cada disciplinas do referido dia. 2- No dia anterior de estudo de…

Penal Econômico 10.08.12 – aula 02 Por serem crimes materiais, só se tipifica com o esgotamento da via administrativo e do crédito tributário. A jurisprudência, embora a sumula 24, STF, entende que não apenas os crimes materiais, mas também os crimes tributários e previdenciários. O fato de o crime ser material ou formal não está ligada com a tipicidade da conduta. LEI 8.137/90 – CRIMES TRIBUTÁRIOS Art. 1°, L. 8.137/90 – “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir…

das Juntas Apuradoras, estrutura. PONTO 15 – Da apuração eleitoral: competência e funcionamento. PONTO 16 – Das nulidades: sistema de nulidades do Código Eleitoral. PONTO 17 – Dos recursos eleitorais. PONTO 18 – Dos crimes eleitorais: natureza e espécie. PONTO 19 – Dos crimes eleitorais: tipos penais eleitorais. PONTO 20 – Do Processo Penal Eleitoral. DIREITO AMBIENTAL PONTO 1 - Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. PONTO 2 - O Direito Ambiental como…

Pesquisa sobre aspectos tributários Esta pesquisa foi apresentada para a obtenção da composição de nota em (PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP. São Paulo, 31 de Maio de 2013. resumo Esta pesquisa tem como objetivo descrever assuntos pertinentes a matéria tributária brasileira. Iremos aboradar os pricipais contextos da gestão tributária e o papel e atribuições do gestor…

172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 Denominado Código Tributário Nacional Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios. DISPOSITIVO Art. 139 do CTN TÍTULO III Crédito Tributário CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. VISUALIZANDO O DISPOSITIVO 2 Direito Tributário IV • Claudio Borba ELSEVIER OS…

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA O Direito Penal é usado como força coativa, no sentido de obrigar o infrator a pagar o seu débito com o Fisco e não sofrer a sanção penal correspondente. A Lei 8137/90 derrogou a Lei 4729/65 e além de reproduzir quase que fielmente a figura penal previstas na Lei anterior também criou outras, antes inexistentes. Os artigos 1º e 2º da respectiva lei conceituam o que é sonegação fiscal. Os crimes do artigo 1º são qualificados como materiais ou de…

PUNIBILIDADE NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL, EXTENSÃO DA APLICABILIDADE DO ART 9º §2 DA LEI 10.684/03. 1. PPROBLEMA: O tema abordado será uma análise critica da extinção da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal pelo pagamento a qualquer tempo (Art 9º § 2 da lei 10.684 de 30 de maio de 2003) frente aos princípios do Direito Penal. Abordaremos de maneira simples a relação da referida lei com os princípios do Direito…

carinho por tudo que passei e que me fez chegar até aqui com muita força e disposição como uma pessoa melhor que hoje me tornei. RESUMO Compreender quais os elementos que, do ponto de vista jurídico, levam a que, um indivíduo que, cometa um crime de furto de certa quantia em dinheiro, se for aceita a denuncia e instaurado o processo e vir a arrepender - se e devolver o valor furtado obterá com isso apenas uma redução na sua pena. E por outro lado, um contribuinte do imposto…

FACULDADE MATER DEI DIREITO TRIBUTÁRIO PATO BRANCO 2015 Gilson Hilário Buenos João Vitor Giasson Jonathan Sucheski José Henrique Oldoni Merilize Luiz Todeschini Tiago Vieira DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à professora Telismara Silvestre, como requisito para avaliação parcial do 2º bimestre na disciplina de Introdução ao Direito, do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Faculdade Mater Dei Pato Branco – 2015 Sumário Introdução........

ILÍCITO PENAL E OUTRAS FORMAS DE ILÍCITO Projeto apresentado à disciplina Fundamentos e teoria do crime, como pré-requisito para obtenção de nota referente à Medida de Eficiência da Unidade I. Professor: Mildes Francisco dos Santos Filho Aracaju-Se 2014 Fato típico: Fato típico é um dos elementos do crime. É importante lembrar que fato típico por si só não é crime, precisa ter a ilicitude( antijuricidade) e a culpabilidade. O fato típico é composto por quatro…