Crimes Tributario

TRABALHO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO SANDRO MIGUEL SOUZA CASCAVEL 2008 SANDRO MIGUEL SOUZA TRABALHO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO

[CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL. 4, N. 2 ILÍCITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO E ESPÉCIES Arthur Nelson Santos Amado RESUMO Norteado pela importância do estudo, pela importância para a sociedade e pela sua peculiar repercussão, é que narramos com uma linguagem simples, clara e didática sobre o ilícito tributário, seu conceito e suas espécies. O tema é exposto com minúcia e é feito um apanhado geral sobre o conceito ao passo que suas espécies são fragmentadas e explicadas…

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de…

Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177

1º a 12) b) Do crime (arts. 13 a 25) c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28) d) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31) e) Das penas (arts. 32 a 95) f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99) g) Da ação penal (arts. 100 a 106) h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120) 2 – Parte Especial a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154) b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183) c) Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196) d) Dos crimes…

de tributos, como uma atividade extremamente fundamental e necessária para a sobrevivência de empresas em um mercado altamente competitivo. Baseado nestas questões o que se procura esclarecer no presente trabalho é a licitude do planejamento tributário, demonstrando seu limite e as diferenças de sua natureza em relação a atos praticados com a intenção de burlar o fisco. Até que ponto o fisco poderá interferir na consequente redução ou eliminação de carga tributária ocorrida quando…

CRIMES DO COLARINHO BRANCO Nathan Oliveira Fernandes – Graduando no Curso de Direito. Universidade Federal de Uberlândia – UFU Os Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária são aqueles praticados por agentes influentes na sociedade, que causam dano ao sistema financeiro e econômico nacional, apesar de ter abrangência multinacional. A moderna ciência criminal ainda é falha quanto à aplicação das sanções cabíveis e justas aos casos, por decorrência da legislação esparsa e…

O PAPEL DO GESTOR E A SONEGAÇÃO Diante de tantas situações que ocorrem na atualidade, o papel do gestor é diminuir os encargos tributários, e através de planejamentos evitarem a evasão fiscal. A contabilidade é de suma importância para um Planejamento Tributário, possibilitando ao gestor a visualização do estado patrimonial da empresa. É obtendo conhecimento sobre a legislação tributária, que o contribuinte visualiza o estado patrimonial da sua empresa, e através desse conhecimento…

Administração Pública. • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de…

Conceito sobre tributo: Sua definição legal encontra-se no art.3º do código tributário nacional: Onde consta que ele é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo o valor nele se possa exprimir que não constituída sanção de ato elícito instituído a lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A partir da definição legal Supra, infere-se que tributo é uma obrigação ex lege (decorre de lei), deve ser prestada em moeda;