Crimes Tributario

análise da teoria da co-culpabilidade às avessas nos crimes econômicos, financeiros e tributários, sem nenhuma intenção de esgotar o tema. Será analisada a parte de responsabilidade que o Estado possui em algumas infrações penais, cometidas por pessoas negligenciadas pela atuação precária das instituições estatais, sendo esse princípio conhecido como co-culpabilidade. Ainda, serão estudados os delitos econômicos, financeiros e tributários. Observando a dominação social exercida pela…

Questões IBET – Seminário VII – Módulo I 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: i) tributo; ii) ilícito tributário; (iii) infração tributária; iv) multa tributária; v) crime contra a ordem tributária e vi) sanção penal tributária. Tributo é definido no art. 3º do CTN como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 19 POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE CRIME DE SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTO POR CULPA DA MÁ INTERPRETAÇÃO DO CONTRIBUINTE (AD) ISABELA CAVALCANTE DE BRITO MARINHO JOÃO PESSOA/PB 2013 1. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado nesta atividade, está relacionado ao Erro de tipo penal cometido pelo contribuinte, quando o

Federal e dos Territórios; da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Do sistema tributário nacional: dos princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União; dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; dos impostos dos Municípios; da repartição das receitas tributárias. ADMINISTRATIVO:…

nos crimes tributários, caso o pagamento do tributo ou contribuição social fosse feito antes do recebimento da denúncia. “Art. 34: Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na lei 4.729, de 14 de junho de 1965, quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia.” A lei de 95 revogou o artigo 98 da lei 8.383/91, tornando possível aos agentes de crimes…

os padrões e princípios inerentes à conduta do contador, tendo em vista a questão da maquiagem contábil. A revisão de literatura centra-se na ética contábil e as considerações são tecidas sobre a manipulação das demonstrações contábeis e dos Crimes tributários. ________________________________________________________________________ Jane Sedrim e Luciana Freitas, graduandas em Ciências Contábeis da UFPA. 4 A importância da Informação Contábil de Acordo com os Parâmetros Éticos …

HUMBERTO RODRIGUES ALVES Situação Problema Crimes Contra a Fé Pública Faculdade Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba HUMBERTO RODRIGUES ALVES Direito Penal - IV Situação Problema: Crimes Contra a Fé Pública e Crime Tributário Faculdade Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 3. Sumário Item Página

CRIMES CONTRA A ORDEM FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 Capítulo I – DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 2 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA 05 3 A TUTELA PENAL DO BEM JURÍDICO TRIBUTÁRIO 07 4 PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DA AÇÃO PENAL E FISCAL 10 5 A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 13 Capítulo II – DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 6 DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.....................................

Territórios Da Administração pública: disposições gerais. Dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à justiça. Da tributação e do orçamento: Do Sistema Tributário Nacional. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos princípios gerais da atividade econômica. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Da Ordem Social: disposição geral. Da Seguridade Social. Do Meio Ambiente. Dos atos das…

termos do artigo 76, IV e parágrafos 1º da Lei n. 7000/2001 (presunção legal). ( Grifo Nosso). Informa-se que o valor dos tributos não recolhidos corespondem a R$ 105.326.96 e 54.658.514 VRTE, conforme auto de infração de fl. 177. O credito tributário foi constituído, conforme se verifica da fl. 252 (CDA5599/2010). A autoria e a materialidade dos fatos encontram-se devidamente comprovados por meio dos depoimentos carreados aos autos , do Auto de Infração n. 2.000.288-4 (…