Crimes Tributario

ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO TRIBUTÁRIA CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL Orientadora: Christiane Cavalcanti Autores: Adriana Santos Elisangela Lins Flavia Cristódio Itála Fabiana Sandro Rogério Taciana C. do N. Pinheiro RECIFE 2010 INTRODUÇÃO A gestão contábil nas empresas…

que jamais me desampara. Se não fosse por sua graça eu jamais teria chegado até aqui. Em seguida, ao Professor João Luís Emmel pelo assessoramento inigualável que me proporcionou, contribuindo com seu tão privilegiado conhecimento em Direito Tributário. DEDICATÓRIA Dedico o presente trabalho, inicialmente, aos meus pais, que puderam me proporcionar o melhor do estudo, da educação, da instrução ao caminho da moralidade e da ética, além de me induzirem ao caminho do…

RESUMO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Ao longo do tempo as várias alterações legislativas, no que concerne aos crimes contra a ordem tributária, repercutem de forma complexa e problemática na aplicação de tais leis, isso se dá principalmente em virtude do fato de haver uma interdependência entre a ação fiscal e a ação penal. Há nesse contexto quem defenda que por ser o crime tributário um delito formal, ou seja aquele que se consuma com a própria pratica do ato independentemente…

compreensão do Direito Tributário, qual seja ele, o tributo e posteriormente discorrer sobre os tipos tributários de cunho penal elencados na Lei nº8.137/90. O Direito Tributário constitui-se em uma ciência que visa ao estudo dos princípios e normas que disciplinam e orientam a ação estatal no ofício de exigir tributos. O conceito de tributo é elementar na compreensão e no estudo do Direito Tributário. A sua definição legal encontra-se no art. 3º do Código Tributário…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A extinção da punibilidade nos crimes contra ordem tributária pelo pagamento integral da dívida Rachel Cardoso Pilati* Análise crítica das mudanças na legislação tributária referentes à extinção da punibilidade, nos crimes contra ordem tributária, pelo pagamento integral da dívida. A extinção da punibilidade, pelo pagamento integral do débito nos crimes contra a ordem tributária é tema controverso, em face das constantes alterações legislativas,…

DOS CRIMES DE ORDEM ECONÔMICA O Direito Penal Econômico visa à proteção da atividade econômica presente e desenvolvida na economia de livre mercado. Ele integra o Direito Penal como um todo, já que não possui autonomia científica, mas apenas metodológica ou didáticopedagógica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela, e da natureza particular da intervenção penal. Para Hans Jescheck a definição seria de um setor do Direito Penal que dirige sua intervenção sobre as condutas que…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Crimes contra a Ordem Tributária Monografia apresentada a Universidade Anhanguera Educacional, no Curso de Pós Graduação – MBA em Planejamento Tributário, como requisito de conclusão da disciplina em Legislação Tributária. RESUMO Este artigo procura prelecionar, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Pretende-se traçar comentários do ilícito tributário…

Contabilidade - Ramo Fiscalidade Processo Tributário Regime Geral das Infrações Tributárias RGIT Trabalho realizado por: Célia Florêncio (2011020) Mónica Maceira (2011753) Tânia Lobão (2011028) Turma TCFN51A Docente: Dr. Vasco Jorge Valdez 1 Introdução O incumprimento das obrigações fiscais ou a prática de determinados atos, que visem evitar ou diminuir ilicitamente os impostos devidos, podem constituir contraordenações ou ser considerados crimes. 2…

Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO I GEORGE TAVARES Advogado criminal e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ KÁTIA TAVARES Advogada criminal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Advogado criminal ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO Freitas Bastos Editora IV George Tavares, Kátia Tavares e Alexandre Lopes de Oliveira Copyright ©…

do Cod Penal menciona os crimes de contrabando e descaminho. Embora eles estejam no mesmo artigo, sao crimes distintos e quase sempre confundidos.Contrabando eh a entrada ou saida de produto proibido, ou que atente contra saude ou moralidade. Ja o descaminho eh a entrada ou saida de produtos permitidos, mas sem passar pelos tramites burocraticos-tributarios devidos. Por exemplo, se alguem traz uma televisao ou filmadora do Paraguai sem pagar os tributos devidos, o crime nao eh…