Aplicabilidade de sanções administrativas, penais e civis ao subfaturamento de operações de importação

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ

APLICABILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS
E PENAIS AO SUBFATURAMENTO DE OPERAÇÕES DE
IMPORTAÇÃO

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

DECLARAÇÃO
DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM
BANCA PÚBLICA EXAMINADORA

BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__.
________________________________
Professor(a) Orientador(a)
No ato da entrega na Secretaria do NPJ, o(a) aluno(a) deverá levar uma cópia do arquivo em formato PDF

Balneário Camboriú – SC, 28 de outubro de 2013

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ

APLICABILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS
E PENAIS AO SUBFATURAMENTO DE OPERAÇÕES DE
IMPORTAÇÃO

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

Monografia submetida à Universidade do
Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor MSc. João Luís Emmel

Balneário Camboriú – SC, 28 de outubro de 2013

AGRADECIMENTO
Em primeiro lugar, e acima de tudo, ao meu bom e misericordioso Deus, pai e todo poderoso, criador do céu e da terra e de todas as coisas visíveis e invisíveis. Luz que me ilumina, chama que jamais se apagará e guia que jamais me desampara. Se não fosse por sua graça eu jamais teria chegado até aqui. Em seguida, ao Professor João Luís Emmel pelo assessoramento inigualável que me proporcionou, contribuindo com seu tão privilegiado conhecimento em Direito Tributário.

DEDICATÓRIA
Dedico o presente trabalho, inicialmente, aos meus pais, que puderam me proporcionar o melhor do estudo, da educação, da instrução ao caminho da moralidade e da ética, além de me induzirem ao caminho do catolicismo, o que foi preponderante a fim de que eu pudesse enxergar que a vida é