Crimes De Lesa Majestade

homicídio, diz que quem matou deve ser punido com a morte também. O crime de adultério era punido com a morte para os infratores. O crime de heresia era considerado um dos mais graves na época. Existiam também os crimes de lesa - majestade que significava um pecado grave perante Deus e a igreja. A violação da lei não era simplesmente desobedecer ao rei, mas em muitas situações, profanar a ordem divina. Para os crimes de lesa-majestade existiam duas classificações: Os de primeira cabeça:…

Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram sentenciados pelo crime de "lesa-majestade" nas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, e definidas como "traição contra o rei": "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o…

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

caso dos crimes atrozes e que perduram na mente das pessoas, não deve existir nenhum tipo de prescrição àquele que foge do seu castigo. Pelo contrário, aos crimes menos aterrorizantes, deve ser fixado um tempo após o qual o acusado, punido pelo exílio voluntário, possa voltar sem recear novos castigos. Nos crimes atrozes, como o homicídio, o processo deve ser célere e sua prescrição mais lenta, tendo em vista que isto tira dos maus a certeza da impunidade. De forma contrária, nos crimes…

DOS CRIMES COMEÇADOS, DOS CÚMPLICES, DA IMPUNIDADE 10 XV. DA MODERAÇÃO DAS PENAS 11 XVI. DA PENA DE MORTE 11 XVII. DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 12 XVIII. DA INFÂMIA 12 XIX. DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS 12 XX. QUE O CASTIGO DEVE SER INEVITÁVEL. - DAS GRAÇAS 13 XXI. DOS ASILOS 13 XXII. DO USO DE PÔR A CABEÇA A PRÊMIO 13 XXIII. QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONADAS AOS DELITOS 14 XXIV. DA MEDIDA DOS DELITOS 14 XXV. DIVISÃO DOS DELITOS 15 XXVI. DOS CRIMES DE…

fornecendo o nome de todos os participantes, em troca do recebimento de gratificações. Naquele período em que não havia bons recursos para investigação, as denúncias apresentadas pelas pessoas possuíam muita relevância, aquele que delatasse atos de crime contra a coroa recebia o perdão de dívidas pessoais. A transação efetuada entre a coroa e o Sr Joaquim Silvério dos Reis, estava prevista no Livro V, Título 6, Parágrafo 12, das Ordenações Filipinas... O…

do cumprimento de uma sentença de pena capital aplicada a um bravo mineiro, cuja conduta fora repudiada como sendo de extrema rebeldia segundo o ordenamento jurídico vigente à época, sob a batuta de Portugal, condenando à morte o réu pelo crime de lesa-majestade. É preciso refletir sobre os erros do passado lembrando quantos homens foram sacrificados por meros mortais decididamente egoístas, em virtude de papeis que desempenhavam para a manutenção da ordem, sendo estes possuidores de…

de gratificação. Naquele período, em que os meios investigativos eram completamente escassos, as denúncias apresentadas pelos populares possuíam singular relevância, tanto que aquele que primeiro delatasse atos que denotassem crime de lesa majestade recebia o perdão e recompensas da realeza e, no caso dos inconfidentes, rendeu ao delator a remissão de suas dívidas pessoais. A transação efetuada entre a coroa e o coronel JOAQUIM SILVÉRIO DOS REIS vinha…

probabilidade do acusado ser inocente o que importa é que nenhum crime fique sem punição. XIII. Da Duração do Processo e da Prescrição: Cabe tão somente as leis determinar o espaço do tempo que se deve utilizar para a investigação das provas do crime, é o que se deve conceder ao acusado para que se defendesse. XIV. Dos Crimes Começando; dos Cúmplices; das Impunidades: É necessário punir até mesmo as tentativas de um crime e ao crime praticado compete maior pena, do que ao que apenas…

contestações aos dogmas da igreja católica. Heresia = qualquer atividade/manifestação contrária a igreja. Encontram-se os mouros, judeus, cátaros e albigenses. Tribunais Eclesiásticos e Seculares – função de julgamento e condenação. Era um crime “Lesa-Majestade”, pois também era contra o Estado. A Europa passava por um período muito conturbado, com guerras, pragas, baixo desenvolvimento, escassez de mantimentos, explosões demográficas e etc. Com tudo isso, os detentores do poder ficaram…