Crimes De Lesa Majestade

Depois dele várias outras denúncias começaram a chegar a Coroa. 5. Após as denúncias 34 pessoas foram acusadas de lesa - majestade. Onze foram sentenciados á morte, mas apenas Tiradentes foi executado. Os demais tiveram suas sentenças comutadas pela “Real Piedade” e “Real Clemência” de d. Maria I, por apenas degredo perpétuo. E Tiradentes foi condenado pelo crime de lesa-majestade, ou seja, um delito cometido contra a rainha e contra o poder do Estado português. 6. Também conhecida…

porem, ao exclusivo critério do julgador se o crime foi apenas tentado. O crime de heresia, um dos mais graves na época, tinha o seguinte tratamento: El Rey D. Dinis, com Conselho da sua corte manda e põem por Lei, que quem quer que descrer de DEOS, e de sua Madre, ou os doestar, que lhes tirem as linguas pelos pescoços, e que os queimem (Liv. V, Tít. 99, § 1º). Dispensava considerável importância aos crimes de adultério, punindo com a morte os…

tortura para conseguir a verdade era tamanha, que disseminou o modelo repressivo, aumentando as condenações por heresia, por causa da facilidade de consegui-las, podendo os juízes acreditar em quem quisessem para tirar do acusado a confissão de seu crime. Com a identificação entre delito e pecado, passaram a existir as jurisdições penais, a central, exercida pelos juízes do rei, o local de cidades ou conforme o país de regiões mais ou menos extensas a eclesiástica, restrita as questões…

dos Reis,Visconde de Barbacena mandou abrir a sua devassa e os réus foram acusados de falta de fidelidade ao rei, ou seja, foram acusados do crime de “lesa-majestade” como previstos pela Ordenação Filipinas, livro V, título 6, que dizia: "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo,…

prescrição, XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade, XV - Da moderação das penas, XVI - Da pena de morte, XVII - Do banimento e das confiscações, XVIII - Da infâmia, XIX - Da publicidade e da presteza das penas, XX- Que o castigo deve ser inevitável. - Das graças, XXI - Dos asilos, XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio, XXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos, XXIV - Da medida dos delitos, XXV - Divisão dos delitos,XXVI - Dos crimes de lesa-majestade,…

de interesses de menores, inventários e tutoriais; d) Juiz de Vintena que exercia a função equivalente ao juiz de paz em localidades que possuía até 20 famílias; e) Almocatéis que tinham a competência de apreciar os litígios sobre servidão urbana, crimes praticados por funcionários corruptos; f) Juiz de Sesmaria, competente para apreciar os litígios oriundos das terras (sesmarias); g) Juiz Alvazis dos Avençais e dos Judeus, para dirimir questões entre os funcionários régios e questões…

br/revista/texto/2125/a-pena-do-degredo-nas-ordenacoes-do-reino#ixzz2NkSRhkfK A matéria legislativa que se refere aos crimes contra o rei existia desde a antigüidade. As Ordenações Afonsinas aprofundaram estas leis, apoiando-se em textos já existentes dos glossadores e comentaristas do Direito Imperial Romano. O segundo título do Livro V desenvolve minuciosamente a definição dos crimes contra o rei. A lei chama de lesa-majestade "uma traição contra a pessoa do rei"(35). Esta traição…

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

se ater aos princípios estáveis de conduta. O direito de punir deve ir até o ponto de fazer justiça; se for além disso, será “abuso”. Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime. O autor esclarece ainda acerca da interpretação das leis – e adverte sobre a obscuridade das leis, afirmando que a interpretação das leis jamais deve ser feita pelos magistrados, cabendo isso ao “soberano, isto é, o depositário das…

Prisão de Tiradentes, por Antônio Diogo da Silva Parreiras. Os réus foram sentenciados pelo crime de "lesa-majestade", definida, pelas ordenações afonsinas e as Ordenações Filipinas, como traição contra o rei. Crime este comparado à hanseníase pelas Ordenações Filipinas: -“Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como…