Crimes De Lesa Majestade

Esquartejado, obra dePedro Américo (1893; Museu Mariano Procópio). Os réus foram sentenciados pelo crime de "lesa-majestade", definida, pelasordenações afonsinas e as Ordenações Filipinas, como traição contra o rei. Crime este comparado à hanseníase pelas Ordenações Filipinas: -“Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como…

livro V trata dos crimes, penas e respectivas punições. Estrutura judiciária: Magistrados singulares: Juízes ordinários: não eram bacharéis e eram eleitos pelos homens bons da comarca. Juízes de fora: bacharéis nomeados pelo rei que podiam substituir os juízes ordinários. Juízes de órfãos: julgava interesse de menores, inventários e tutorias. Juízes de vintena: juízes de paz de localidade com até vinte famílias . Almotacéis: tinham jurisdição sobre servidão urbana e crimes…

conde de Atouguia, além de alguns plebeus, que foram considerados seus cúmplices. Todos os envolvidos no caso foram executados brutalmente em Belém, em 13 de Janeiro de 1759, acusados do crime de “lesa-majestade”. Um dia antes, foi publicada a sentença para a Companhia de Jesus, também acusada do mesmo crime, já que alguns de seus membros circulavam nas casas dos fidalgos condenados. Além do banimento da Ordem de Portugal e de suas colônias, todas as propriedades jesuítas…

cidadãos de bem. Estamos aqui diante de um revoltoso. Revoltoso que para atender os interesses pessoais por estar insatisfeito por não ser promovido na carreira militar e pela infelicidade de ser um simples alferes, incentiva uma revolta contra a majestade do Rei, contra o governo absolutista. Seus planos eram os mais sórdidos. Em uma época como essa em que a autoridade do Rei é suprema, o ambicioso alferes planeja forma de governo republicana, onde seu presidente durante três anos seria…

pouco de tempo depois de D. Diniz e que era alvo dos que pretendiam eliminá-lo, tendo como via uma maior centralização do direito, era caracterizado pela brutalidade nos preceitos jurídicos – como o arrasamento de aldeias inteiras como punição para crimes – bem como pelas leis dos primeiros monarcas que não chegaram a gerar um corpo legislativo unitário. Este direito antigo tem também como propriedade a utilização da Justiça Privada e da vingança. Universidade Estácio de Sá Disciplina:…

sistema penal vigente na época. Suas críticas em suma tratavam das penas desproporcionais (como pode ser observado no capítulo XXVI de sua obra, em que são tratados os crimes de lesa-majestade, em que consistiam na “traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Stado [...]”, em que eram dadas penas demasiadas desvalorativas ao crime cometido), sobre as crueldades que eram impregnadas nos julgamentos, e as distinções que esse sistema penal estabelecia entre as classes sociais. No…

de todo ouro encontrado acabava nos cofres portugueses. Aqueles que eram pegos com ouro “ilegal” (sem ter pagado o imposto) sofriam duras penas, podendo até ser degredado (enviado a força para o território africano), enforcado pelo crime de “lesa majestade” (crimes contra o rei). A exploração do ouro começou a diminuir, mas mesmo assim Portugal não diminuía as cobranças. Portugal criou a Derrama (cada região deveria pagar 100 arrobas de ouro (1500 quilos) por ano para a metrópole,…

atrocidades cometidas, que o criminoso não deveria ser alvo de tantos métodos odiosos e, buscando o princípio da humanidade. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os…

mais perto acompanhar o crime, tanto mais justa e útil será. É preciso avaliar cada item dessa afirmação, assim como foi feito no livro. A rapidez do processo é considerada justa, pois ao acusado é poupada a angustia de se esperar pela pena. A restrição de liberdade deve preceder a pena apenas nos casos necessários para evitar a sua fuga ou que esconda as provas. A rapidez na aplicação da pena será mais útil uma vez que, quanto menos tempo passar entre a ocorrência do crime e a aplicação…

irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. (pp.16-18). Contudo, qual a origem das penas, e em que se funda o direito de punir? Quais as punições que se devem aplicar aos diferentes crimes? (...) Quais são os meios mais apropriados para prevenir os delitos? [...] (pp.16-18). II – Origem das penas e do direito de punir A moral política não pode oferecer à sociedade nenhuma vantagem durável, se não estiver baseada em…