Historia do direito brasileiro

Inconfidência Mineira – Sob um olhar aprendiz

Joel Vitor de Castilho

Rio de janeiro, 21 de abril de 1792, um marco na historia do Brasil, dia do cumprimento de uma sentença de pena capital aplicada a um bravo mineiro, cuja conduta fora repudiada como sendo de extrema rebeldia segundo o ordenamento jurídico vigente à época, sob a batuta de Portugal, condenando à morte o réu pelo crime de lesa-majestade.

É preciso refletir sobre os erros do passado lembrando quantos homens foram sacrificados por meros mortais decididamente egoístas, em virtude de papeis que desempenhavam para a manutenção da ordem, sendo estes possuidores de legitimidade discutível .

Havia um interesse, saltante aos olhos do mais sedado ancião, de exploração das riquezas alheias por parte da dominante administração portuguesa, a qual tutelava os bens brasileiros através das Ordenações Afonsina.

Penso, se o melhor defensor que o mundo conheceu estivesse presente à execução, o curso ou os recursos da historia seriam diferentes. E Ele estava. Não disse nada em obediência às próprias leis, em respeito ao preceito do livre arbítrio.Também Ele fora vitima da ganância e do autoritarismo político de remotos tempos.

Posso imaginar um cortejo festivo, protagonizado por tristes personagens da teatral e lamentável ignorância, que acabava por incitar o público presente a revoltar-se com toda pompa e requinte que revestia o acontecimento. Meninos correndo pelas ruas com a perplexidade da inocência e pais assistindo à punição exemplar.

Reporto-me às Ordenações Afonsina vigentes naquele período, como respeitáveis normas representativas dos anseios do povo, que independentemente dos territórios a elas subordinados, a população deveria obedecer. Entretanto, não me parece justa a discriminação dos menos favorecidos a rigor da própria lei, ou os excessos praticados na cominação das penas aplicadas.

Um elevado percentual das nossas reservas subsidiaram o enriquecimento da Coroa Portuguesa e