Crimes De Estelionato

Semestre Salvador, 08 de outubro de 2013 Título II - Dos crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o bem jurídico tutelado é o patrimônio. Antes disso, é necessário diferenciar o conceito de…

e, após conclusão do inquérito policial, Pedro e Paulo são denunciados pelos delitos de falsificação de documento público e estelionato em concurso material (arts. 171 c/c 297, n/f art. 69, todos do CP). Diante do ocorrido, com base nos estudos realizados, o que pode ser alegado em defesa de Pedro e Paulo? Resp= Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou…

semi-aberto e multa à proporção de um trigésimo do salário mínimo, sem direito a nenhum benefício, pois segundo o Magistrado o apelante era reincidente em um crime de estelionato, e não preenchia os requisitos para a concessão do beneficio, sendo assim condenado pela prática do crime de violação de domicílio em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada, com previsto nos artigos 150 e 155 §4 inciso II ambos do Código Penal Brasileiro, vem, à presença de Vossa…

Penal IV |Título |DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | |Número de aulas por semana | |1 | |Número de semana de aula

Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150, do CP) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (artigo 155, § 4º, II, do CP). Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, no dia 10/11/2012 (sábado), Diogo pulou o muro de cerca de três metros que guarnecia a casa da vítima e, então, após ingressar clandestinamente na residência, subtraiu diversos pertences e valores, a saber: três anéis de ouro, dois…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO A tutela jurídica do patrimônio no âmbito do Código Penal Brasileiro, é sem dúvida extensamente realizada, mas não se pode perder jamais em conta, a necessidade de que no conceito de patrimônio esteja envolvida uma noção econômica, um noção de valor material econômico do bem. Veja-se os crimes contra o Patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro: a) Furto - O primeiro é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma…

Classificação dos Crimes 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa. É definido no Código Penal. Exemplos: lesão corporal, estelionato, furto. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. 3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. Só podem ser cometidos por uma determinada categoria de pessoas. O

* Crimes contra a fé pública – é o poder advindo do funcionário público em declarar a veracidade dos fatos, é a crença na declaração dessa veracidade, é uma presunção da veracidade. * Moeda falsa art. 289 – 292 * Falsidade de títulos e papéis públicos art. 293 – 295 * Falsidade documental art. 296 – 305 * Outras falsidades art. 306 – 311 * Introdução * Conceito de fé-pública * Espécies de falsidade * Material – MAÉRIA, o documento, a forma…

Quando falamos sobre crimes praticados contra administração pública temos que estabelecer uma distinção, pois esses crimes que estão na parte especial do nosso código penal com a rubrica “Dos Crimes contra a Administração Pública”, dispõe de várias situações em que delitos criminosos são praticados tendo a administração pública como vítima. No entanto este trabalho tem por escopo precípuo trazer de forma abrangente os conhecimentos básicos e preliminares acerca dos crimes contra a administração

intimida a pessoa; VIOLÊNCIA – esforço físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero ou grande quantidade de pessoas contra a vítima. É crime complexo – patrimônio + integridade corporal ou incolumidade. ELEMENTARES DO ROUBO § 1º ROUBO (IMPRÓPRIO) DIFERENÇA ENTRE IMPRÓPRIO E PRÓPRIO: (PRÓPRIO ANTES DO ROUBO/ IMPRÓPRIO DEPOIS DO ROUBO). Roubo próprio: o ato (violência/…