Crime de genocídio

A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO (1948)* As Partes Contratantes, Considerando que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em sua Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional, contrário ao espírito e aos fins das Nações Unidas e que o mundo civilizado condena; Reconhecendo que em todos os períodos da história o genocídio causou grandes perdas à humanidade; Convencidas de que, para libertar a humanidade de flagelo tão odioso, a cooperação internacional é necessária; Convêm no seguinte: Art. I - As Partes Contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, o qual elas se comprometem a prevenir e a punir. Art. II - Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como: (a)assassinato de membros do grupo; (b) dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (c) submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; (d) medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; (e) transferência forçada de menores do grupo para outro grupo. Art. III - Serão punidos os seguintes atos: (a) o genocídio; (b) o conluio para cometer o genocídio; (c) a incitação…

A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio O genocídio é um crime que viola a essência do ser humano, uma vez que descrimina e desrespeita um indivíduo pelo simples fato de ser física ou etnicamente diferente, ou por pertencer a determinada religião ou nação, ou ate por defender uma crença, uma posição política contrária ou uma cultura diversa. A prática desse crime vem ocorrendo em todo o mundo, em todos os períodos da história da humanidade. Ocorriam massacres…

COSTA BARBOSA LORENA PRADO NEVES VINICIUS PUNTEL Aplicao da Conveno de Preveno e Represso aos crimes de Genocdio Bsnia Herzegovina X Iugoslvia (Srvia e Montenegro) NOVA LIMA - MG 2014 JLIA WERNECK COSTA BARBOSA LORENA PRADO NEVES VINCIUS PUNTEL Aplicao da Conveno de Preveno e Represso aos crimes de Genocdio Bsnia Herzegovina X Iugoslvia (Srvia e Montenegro) Artigo apresentado para a 2 avaliao da disciplina de Direito Internacional Pblico, 4 perodo, manh, sala 204, da Faculdade de…

Direito Penal I – 3º Período Estudo Dirigido: Crime de Genocídio e Lesões Corporais 1) A respeito do crime de genocídio previsto na Lei 2559/56: A) Com suas palavras, conceitue o que se entende por genocídio, explicando suas espécies. B) Para a caracterização do crime de “Incitação ao Genocídio”, previsto no art. 3º da lei em comento, basta que o agente estimule publicamente qualquer pessoa a pratica do genocídio ou se faz necessário que o incitado efetivamente pratique qualquer…

Introdução O termo Genocídio é recente na história da humanidade, entretanto sua prática é antiga. A palavra só passou a ser utilizada para identificar a matança deliberada de pessoas no final da primeira metade do século XX. Nesta ocasião, ocorreu o mais famoso dos genocídios no conhecimento popular, a matança de judeus promovida por Adolf Hitler e sua Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Para tentar explicar o elevado número de assassinatos de pessoas…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR GENOCÍDIO - Lei 2.889/56 (Legislação comentada, jurisprudência e exercícios de fixação) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada-Espanha Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Coordenador da Polícia Legislativa da CLDF Advogado inscrito na OAB/DF. . Delegado de Polícia PCDF…

1. Conceito de "genocídio" A palavra genocídio vem da junção dos termos: génos (grega) que significa raça, povo, tribo, grupo, nação com a palavra caedere (latim) que quer dizer destruição, aniquilamento, ruína, matança etc. No Dicionário Aurélio[ 1 ] tem-se a seguinte definição para genocídio: "crime contra a humanidade, que consiste em, com o intuito de destruir total ou parcialmente, umgrupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometer contra ele qualquer dos atos seguintes: matar…

REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCIDIO GOIANIA 2015 THAYS ALVES PINHEIRO DUARTE ERNESTINO MARTINS DOS REIS NETO GUILHERME ANTONIO ANASTACIO PAHECO GABRIEL RODRIGUES A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCIDIO Trabalho para obtenção de nota N2 apresentado ao curso de Tecnologia em Segurança Publica, do Centro Universitário de Goiás – Uni-Anhanguera sob a orientação do Professor: Jefferson Paiva. GOIANIA 2015 INTRODUÇÃO Muito se discute, hoje em dia sobre os…

------------------------------------------------- Crime de guerra Um crime de guerra é uma violação do direito internacional ocorrida em guerras, principalmente com violação dos direitos humanos. Os crimes de guerra são definidos por acordos internacionais, incluindo as Convenções de Genebra e, de maneira particular, o Estatuto de Roma (no artigo 8), gerindo as competências da Corte Penal Internacional (CPI). De uma maneira geral, um ato é definido como um crime de guerra a partir…

Introdução O genocídio em si é uma pratica extremamente abusiva e cruel que tem tido nos últimos tempos um enfoque maior pelo fato de ferir vários princípios fundamentais do ser humano, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana, o direito a vida, o direito de ser diferente, fazer suas próprias escolhas, o direito à liberdade, dentre vários outros. A pratica desse crime, pelo fato de violar tantos direitos fundamentais e não ter nenhum fundamento para a sua realização trouxe um…