Crimes De Genocidio

Ewerton dos Santos Vieira Marcela dos Santos Santiago Guilherme Allysson Mahon Mendes Pereira Luana Wanderley Medeiros de Morais Turma: F P1 - Turno: Manhã Glossário de Termos Jurídicos Crime hediondo – Em Direito Penal, é um adjetivo que qualifica o crime que, por sua natureza, causa repulsa. O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio,…

regra, aplica-se o princípio da territorialidade, para crimes praticados dentro do território nacional, existem casos em que aplica-se a extraterritorialidade, ao Direito Penal brasileiro, prevista no artigo 7º do Código Penal, que prevê a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos em território estrangeiro. 2. PRINCÍPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE Consiste na aplicação, em seu próprio território, da lei penal brasileira aos crimes cometidos no estrangeiro (CAPEZ, 2011, p…

Segunda Guerra Mundial, houve a necessidade da criação de um Tribunal Internacional para Julgar os crimes de guerras dos nazistas. Cuja cidade de Nuremberg na Alemanha sediou esse tribunal. O tribunal de Nuremberg foi um marco para o Direito Internacional, promovendo grandes mudanças da estrutura do Sistema Jurídico Internacional do Século XX. Desta Feita, foram abordados os crimes de genocídio, contra a paz e contra a humanidade na seara jurídica internacional. Fato inédito na…

2.1 - Conceito.........................................................................................................3 2.2 - Mar territorial e espaço aéreo........................................................................5 3 - LUGAR DO CRIME.................................................................................................6 4 - DIREITO PENAL INTERNACIONAL......................................................................8 4.1 -…

Territorialidade Resumo para Prova dia 16/09, Felipe W. Kita Artº 05 ao 08 Princípios que regem a aplicação da Lei no Espaço: (em linhas gerais) Princípio da Territorialidade Aplica-se a Lei do território onde o crime ocorreu. Não importa a nacionalidade do agente, assim como da vítima. Ex: se um alemão matar um russo, aqui no Brasil, levam-se em conta as leis do Brasil. (Outro exemplo aplicável ao princípio da Territorialidade) Imaginamos que a presidenta da Republica do…

pela UNESCO, em San Marino; se agregam a Declaração dos Direitos dos Povos. 1993 - Um Tribunal Penal sobre a ex-Jugoslávia é estabelecida em Haia como um tribunal internacional ad hoc para julgar as pessoas responsáveis por crimes contra a humanidade e crimes de guerra desde 1991.A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos se reúne em Viena, onde a Declaração de Viena e o Programa de Ação é adotado. A Assembléia Geral da ONU cria o cargo de Alto Comissário para os Direitos…

(quando o Estado requerido é o demandado). A Constituição Federal Brasileira refere-se a este tema no art. 5º, incisos LI e LII. EX: artigo 5º, LI, da Constituição Federal; “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.” Deportação É a devolução ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro…

mecanização do trabalho doméstico modernização da identidade feminina massificação dos hábitos de consumo 36 vestibular estadual 2010 1ª fase exame de Qualificação ciências humanas e suas tecnologias 47 Quinze anos depois do genocídio que vitimou mais de 800 mil pessoas, visitar Ruanda ainda é uma espécie de jogo de adivinhação – a cada rosto que passa tenta-se descobrir quem foi vítima e quem foi algoz na tragédia de 1994. O governo do país recorre à união do povo. O censo e

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL PROFESSORA SOLANGE RAMOS1 Comentários à Lei sobre Crimes Hediondos CRIMES HEDIONDOS 1) Notas introdutórias A legislação brasileira estabeleceu, taxativamente, os crimes considerados hediondos e assemelhados, quando da edição da Lei 8.072/90, expondo a adoção do critério legal. Eis o texto, in verbis: “Art. 1º. São considerados hediondos os seguintes crimes: I — homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de…

novamente uma pessoa normal ou seja, um ser humano. Via-se o desaparecimento dos suplícios, tendo em vista a exagerada ênfase na humanização. Tem-se notado, grandes projetos de reformas para justiça tradicional, como por exemplo, “nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou politica do direito de punir; abolição das antigas ordenanças, supressão dos costumes; projetos ou redução de códigos modernos”: Rússia , 1769; Prússia, 1780; Pensilvânia e Toscana, 1786; Áustria, 1788;…