Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

assunto naquela época. O texto Republicano de 1891, em seu art. 34, n. 29, atribuía competência legislativa à União para legislar sobre as suas minas e terras.  Já a Constituição de 1934 dispensou proteção às belezas naturais, ao patrimônio histórico, artístico e cultural em seus arts. 10, inc. III e 148 e também conferiu à União competência em matéria de riquezas do subsolo, mineração, águas, florestas, caça, pesca e sua exploração (art. 5°., XIX,j).  A Constituição de 1937 também…

condutas infracionais ambientais penalmente puníveis. Assim, introduziu em nosso ordenamento jurídico a primeira lei que unificou a responsabilidade penal por infrações ambientais, que anteriormente estava dispersa, (Lei 9.605/98), que dispõe sobre os crimes ambientais, ocasionando, a possibilidade de condenação do diretor, administrador, membro de conselho e órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem prevista…

Os problemas sociais como: má distribuição de renda, pobreza e falta de emprego, podem desencadear a violência urbana em uma sociedade civilizada? 4. Hipótese de estudo A violência urbana é o mal que assola as comunidades que vivem em centros urbanos. Abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, a ordem pública e as pessoas. Muitas são as causas da violência, como: adolescentes desregrados e ilimitados pelos pais, crise familiar, reprovação escolar, desemprego, tráfico em geral,…

ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA CAPÍTULO I - Dos Princípios Gerais.................................................. 68 CAPÍTULO II - Da Política de Desenvolvimento Municipal.................... 70 Seção I - Da Política de Desenvolvimento Urbano - arts. 131 a 141............................................................................................... 70 Seção II - Da Política Habitacional - arts. 136 a 141...................... 73 Seção III - Do Saneamento…

fi xadas em centro urbanos;Estado romano, e suas contribuições culturais e políticas para a posteridade; Estado medieval, marcado pelo advento do cristianismo e pelo feudalismo, em que a posse da terra era valorizada; e, finalmente, o Estado moderno, que selou o fi m da fragmentação política da Idade Média. AULA 4 O Estado é definido como um grupo de pessoas fixadas num determinado território, organizadas sob um governo soberano. A nação é uma comunidade de base cultural, ou seja,…

Direitos Humanos Brasília DF, 03 de Junho de 2013 "A defesa imprescindível do meio ambiente não autoriza que se elabore e que o Congresso aprove lei penal ditatorial, seja por transformar comportamentos irrelevantes em crime, alçando, por exemplo, à condição de delito o dano culposo, seja fazendo descrição ininteligível de condutas, seja considerando infrações nitidamente de caráter apenas administrativo, o que gera a mais profunda insegurança". Miguel Reale Junior

traz a tona diversos pontos, que devem ser discutidos, entre eles devemos dar destaque aos crimes ambientais. Mas afinal, o que é um crime ambiental? Em termos jurídicos, crime é toda conduta ilícita praticada por um ser humano. Ou, em linguagem mais informal, é tudo aquilo que viola uma norma moral. Enfim, um crime é caracterizado por uma violação da lei penal incriminadora. Dando destaque aos crimes ambientais, podemos perceber que toda e qualquer ação que venha causar poluição…

Professor Alessandro Rodrigo Urbano Sanchez. São Paulo 2009 O45r Oliveira, Ana Karolina Medeiros Responsabilidade Ambiental das Empresas / Ana Karolina Medeiros de Oliveira. – São Paulo: USF, 2009. 52 p. Monografia (graduação) – Universidade São Francisco, 2009 Orientador : Alessandro Rodrigo Urbano Sanchez 1. Economia Mundial 2. Aquecimento Global 3. Atividade Humana 4. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas I. Título II. Sanchez, Alessandro Rodrigo Urbano. III.…

Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. …

DIREITO ROMANO 1. Introdução Os romanos conquistaram o mundo inteiro de então, porém, ao contrário do que alguns pensam, não eram broncos violentos com sede de conquistas. Na verdade, em nossa “genética cultural”, podemos identificar romanidade em diversos aspectos, por exemplo: em nossa fala (a língua portuguesa é filha do latim), na noção urbana, na literatura, no patriotismo, na política e administração e, sobretudo, somos romanos quando falamos em Direito, quando fundamos nossa sociedade