Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

(**) Inclui: Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atuai. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos.…

CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO Art.3º O guarda-parque é um agente de defesa ambiental, com funções de trabalho envolvendo atividades de relativa complexidade e responsabilidade, relativas à gestão, defesa e proteção integral de valores ambientais, culturais, humanos e patrimoniais, nas áreas dos parques de preservação ambiental e nas demais categorias de unidades de conservação, que estão sob sua guarda. Art.4º O guarda-parque desenvolve atividades de promoção da educação e…

ponto de partida será o cenário sobre o crescimento dos crimes e da violência na sociedade brasileira, concentrando a atenção sobre a inserção daqueles grupos etários nesse universo social. II. O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL A sociedade brasileira vem experimentando, há mais de duas décadas, quatro tendências: a) o crescimento da delinqüência urbana, em especial dos crimes contra o patrimônio (roubo, extorsão mediante seqüestro) e contra a pessoa, mais particularmente os…

de 12 de Junho) 44 Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.° 48/98, de 11 de Agosto) 53 Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente (Lei n.° 35/98, de 18 de Julho) 69 Regime jurídico das contra-ordenações ambientais (Lei n.° 50/2006, de 29 de Agosto) 78 Endereços úteis 103 5 CA_LFA_F01_20050327_4P 21/2/08 16:45 Page 6**jvieira**Macintosh HD:Users:jvieira:Documents:Trabalh CA_LFA_F01_20050327_5P 3/20/08

ambiente, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 . (VETADO) Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa…

belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. ------------------------------------------------- FUNÇÃO FISCALIZADORA ------------------------------------------------- PODER VINCULADO CF Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar…

responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário…

desenfreada do desenvolvimento econômico a qualquer custo; Principais causas da Crise Ambiental Atual: Explosão demográfica da população humana; Aumento exponencial no consumo de energia; Intensificação do processo de industrialização; Crescimento urbano; Período agravador: século XIX e XX – Revolução Industrial e Pós-Revolução Industrial – mecanização do trabalho, substituição do trabalho artesanal pela máquina, aumento no volume da produção e diminuição do tempo; A crise…

da fronteira agrícola é também consequência da explosão demográfica, que constitui também, por si só, um fator de pressão, na medida em que os habitats naturais da fauna silvestre estão cedendo espaços para a expansão das áreas de cultivo, centros urbanos e a implantação de obras de infraestrutura. Todos esses fatores ocasionam a fragmentação de habitats naturais e o empobrecimento genético, já que a fauna silvestre circunscrita a espaços territoriais cada vez mais restritos se vê…

mortes e concedeu indenização aos familiares das vítimas; a transferência da justiça militar para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares (Lei 9.299/96), que permitiu o indiciamento e julgamento de policiais militares em casos de múltiplas e graves violações como os do Carandiru, Corumbiara e Eldorado dos Carajás; a tipificação do crime de tortura (Lei 9.455/97), que constituiu marco referencial para o combate a essa prática criminosa no…