Uma perspectiva econômico-social no debate da legalização das drogas no Brasil

drogas no Brasil INTRODUÇÃO A partir da declaração de “Guerra contra as Drogas”, o Estado brasileiro vem gastando milhões de reais por ano no combate ao trafico, no entanto vemos somente o número de dependentes químicos crescer e o crime organizado a cada momento ganhar mais força. O mercado de drogas no Brasil é muito intenso, e os produtores e comerciantes querem proteger seus lucros de qualquer meio. E de mesmo modo, o usuário quer adquirir o seu produto a qualquer custo, para tanto tendem a usar da truculência, normalmente, vindo a roubar outrem para adquirir os seus “produtos”. E logicamente, os fornecedores e consumidores do mercado de drogas não podem confiar no sistema legal para solucionar seus conflitos, portanto fazem por meio da violência a própria justiça1. A Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, criada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso do Brasil, César Gaviria da Colômbia, Ernesto Zedillo do México e integrada por outras 17 personalidades independentes. Pronunciou o seguinte sobre o tema: “O modelo atual de política de repressão às drogas está firmemente arraigado em preconceitos, temores e visões ideológicas. O tema se transformou em um tabu que inibe o debate público por sua identificação com o crime, bloqueia a informação e confina os consumidores de drogas em círculos fechados, onde se tornam ainda mais vulneráveis à ação do crime organizado2.” O crime organizado adéqua-se à postura adotada pelo Estado,…

DOI: 10.5433/1980-511X.2012v7n1p3 A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco A theory of criminal labeling system and crimes against economic order: an analysis of whitecollar crimes Ana Paula de Oliveira Mazoni1 Melina Girardi Fachin2 Resumo Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura…

FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA JOÃO PESSOA 2014 JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS ECONOMIA DO CRIME: ESPECIFICIDADES NO CASO BRASILEIRO BRUNO FREITAS ALVES DOS SANTOS Florianópolis, março de 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS ECONOMIA DO CRIME: ESPECIFICIDADES NO CASO BRASILEIRO Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas para obtenção de…

indisponibilidade de dados, a alta taxa de sub-registro nos dados oficiais e a causalidade inversa entre as vari´ aveis de deterrence e as taxas de crimes s˜ ao algumas das principais dificuldades inerentes a ` investiga¸ca ˜o econˆ omica do crime. A maior controv´ersia entre os estudos ´e o efeito da seguran¸ca p´ ublica sobre as taxas de crimes. As principais evidˆencias s˜ ao que a desigualdade de renda e os retornos do crime parecem ser fatores de incremento da criminalidade. Al´em…

mesmo motivo, uma determinada ordem econômica[2]. INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta os modelos que constituem a estrutura de um artigo científico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas baseiam-se no embasamento da existência de uma Constituição…

infrator: a análise econômica do comportamento criminoso...................................................................... 11 1.4. Comportamento dos agentes e corrupção...................................... 13 CAPÍTULO 2 – O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE COMBATE À 24 CORRUPÇÃO 2.1. Conceito de corrupção e imposição da norma jurídica................... 2.2. Faltas graves praticadas por servidores públicos…

UMA ABORDAGEM DA CRIMINALIDADE A LUZ DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL INTRODUÇÃO O presente artigo objetiva explicar, por meio da Teoria da Escolha Racional (TER), a criminalidade. Começaremos expondo a teoria da escolha racional e o modelo de indivíduo racional pressuposto por ela, através do pensamento de autores como Geroge Tsebelis, Anthony Downs e Jon Elster. Num segundo momento, tentaremos aplicá-la ao problema da criminalidade, fazendo uso dos…

Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics) e especial ênfase ao Direito da Concorrência e à Defesa Comercial. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DIREITO ECONÕMICO 1. PARTE GERAL 1.1 A Ciência Econômica e o Direito: O Direito e a Economia: A relação do Direito com a Economia, A Teoria Econômica; 1.2…

direitos à intimidade e vida privada, bem como as exceções ao sigilo bancário e a possibilidade de troca de informações tributária. Analisa-se também o Direito e a Economia, bem como as escolas que tratam do tema para se chegar à necessidade dos Estados Nacionais no controle e combate à corrupção e ao crime organizado, com propostas legislativas tais como o controle de enriquecimento dos agentes públicos. Estuda-se a atual flexibilização do sigilo bancário no Brasil bem como a…