Crimes Contra Ordem Economic

implicações, fica clarividente a rejeição, ou pelo menos, a desconfiança que o meio jurídico normalmente apresenta com relação a abordagens que fujam dos moldes técnico-jurídicos ou que buscam fundamentações não propriamente jurídicas para modificações da ordem normativa. Ocorre que tal predisposição da comunidade jurídica à rejeição de argumentos que se fundamentem, v.g, em conceitos econômicos, evidencia uma incapacidade do meio jurídico de “pensar fora da caixa”, como traria à lume…

e conseqüências se faz necessários, até mesmo porque trazem em todos os cidadãos reações quanto aos princípios morais e éticos, construídos ao longo da vida. Não se pode esperar que um indivíduo faminto, abandonado e desesperado, revoltado contra tudo e contra todos tenha condições de discernir princípios morais. Guiado pelo instinto de sobrevivência, disposto a enfrentar todos os riscos cai na criminalidade. Palavras-Chave: Criminalidade. Delitos. Sociedade. INTRODUÇÃO 1 Acadêmica…

Ministério Público do Trabalho MTE......................................................................................Ministério do Trabalho e Emprego OAB.........................................................................................Ordem dos Advogados do Brasil OIT................................................................................Organização Internacional do Trabalho OJ..................................................................................................

02_REV7_p015_028 (Pugliese e Salama) 7/4/08 4:28 PM Page 15 7 : A ECONOMIA DA ARBITRAGEM: ESCOLHA RACIONAL E GERAÇÃO DE VALOR Antonio Celso Fonseca Pugliese e Bruno Meyerhof Salama THE ECONOMICS OF ARBITRATION: RATIONAL CHOICE AND VALUE CREATION RESUMO ABSTRACT E STE T HIS TEXTO ANALISA A ARBITRAGEM E SUAS RELAÇÕES COM A JURISDIÇÃO A PARTIR DO CONCEITO DE CUSTO DE TRANSAÇÃO . S EU OBJETIVO É MOSTRAR COMO A ARBITRAGEM É CAPAZ DE ARTICLE…

alguns princípios” in OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 2 2.1 BREVE HISTÓRICO DO CADE E DO DIREITO ANTITRUSTE NACIONAL. O primeiro diploma e mais importante a reagir contra a concentração de poder no mercado foi o americano Sherman Act, de 1890, objetivando manter livre o mercado e a liberdade de atuação dos agentes econômicos, incentivando a competição. Com a Primeira Grande Guerra, o Estado é chamado…

1 CRIMES INFORMÁTICOS Maria José Crepaldi Ganancio LIBERATI1 RESUMO: O crescimento da tecnologia da Informação nas sociedades do mundo inteiro propiciou o aparecimento de novas formas de crimes – os crimes informáticos - e com eles o surgimento do criminoso informático, que realizam condutas censuráveis e condenáveis, movidos por todo tipo de interesse, por intermédio de computadores e redes de Internet. Diante desta nova realidade discute-se o conceito deste tipo de crime,…

antipolítica, fazendo que o descontentamento com as instituições passe à indiferença, neutralizando a ação da cidadania democrática (FILGUEIRAS, 2008, p. 175-176).6 Essa perspectiva moralista, por sua vez, promove um deslocamento da ordem do político para a ordem do mundo jurídico, em particular na dimensão penal. Esse deslocamento ocorre pelo fato de transferirmos às leis a Introdução capacidade de controle sobre a ação realizada pelo homem público. Os brasileiros concordam totalmente,

quatro tipos de indivíduos. To understand these types, we must observe motives, or incentives. Para entender esses tipos, devemos observar motivos, ou incentivos. Western political philosophers watched over time how human beings behave in a political, economic and social context, and they then inferred motives from these observations. Filósofos políticos ocidentais assistiram ao longo do tempo como os seres humanos se comportam em um contexto político, econômico e social, e eles então…

antigamente existiam mais escravos era em Angola. Em Angola os principais responsáveis por “arranjar” escravos eram os padres, estes quando adquiriam escravos levavam-nos para uma capela onde os baptizavam para que iniciassem assim a sua vida de fé. As ordens para capturar africanos e os tornar escravos (por serem fortes) saiam de Portugal e eram aprovadas pelo Vaticano. Como justificação destas atitudes por parte dos padres consideravam os negros pecadores e a escravatura era a forma de…

territorial. Na ZC, o Estado Costeiro é destituído de soberania, mas tem jurisdição legal específica para os fins de fiscalização no que tange à alfândega, saúde, imigração, portos e trânsito por águas territoriais. A Zona Econômica Exclusiva ("Exclusive Economic Zone") consiste em uma faixa adjacente ao Mar Territorial, que se sobrepõe à ZC. O limite máximo da ZEE é de 188 milhas marítimas a contar do limite exterior do Mar Territorial, ou 200 milhas, a contar da linha de base deste.…