Pombos

já atingiu a condição de praga urbana, em razão de sua superpopulação, dos prejuízos econômicos que causa e dos riscos que representa à saúde pública, sendo necessário o controle populacional. Porém, é importante lembrar que, apesar de não pertencerem a uma espécie nativa do Brasil, os pombos que vivem em liberdade em nosso meio são considerados parte integrante da fauna silvestre brasileira, estando, portanto, amparados pela legislação de proteção à fauna. O seu controle deve ser feito por pessoas devidamente autorizadas e deve ser precedido de uma declaração de nocividade emitida por órgão governamental da área da Saúde, Agricultura ou Meio Ambiente. Além disso, a eliminação direta dos animais só pode ser realizada quando tiverem sido esgotadas medidas de manejo ambiental que restrinjam o acesso aos abrigos e fontes de alimento (Instrução Normativa IBAMA N° 109, de 03/8/2006). Do contrário, qualquer ação de controle que resulte na morte, danos físicos, sofrimento ou apreensão dos animais pode ser considerada crime passível das penas previstas em lei. M e d iid a s d e c o n t r o lle e m a n e j o Med das de contro e e manejo São muitas as ações recomendadas para auxiliar na solução de problemas causados por pombos-domésticos. Porém, como já salientado, nem todas são aplicáveis em ambientes escolares. A experiência acumulada no combate aos pombos em outras partes do país e do mundo tem mostrado que: • o manejo do ambiente, impedindo o acesso das aves ao alimento,…

Uso de recursos naturais silvicultura exploração econômica da madeira ou lenha e sub-produtos florestais atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre utilização do patrimônio genético natural manejo de recursos aquáticos vivos introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas - uso da diversidade biológica pela biotecnologia Guia de Procedimentos Passo a Passo 3 Por que devo licenciar minha atividade? 1 – O…

Uso de recursos naturais silvicultura exploração econômica da madeira ou lenha e sub-produtos florestais atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre utilização do patrimônio genético natural manejo de recursos aquáticos vivos introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas - uso da diversidade biológica pela biotecnologia Guia de Procedimentos Passo a Passo 3 Por que devo licenciar minha atividade? 1 – O…

– a Adenina, a Citosina, a Guanina e a Uracila – são possíveis de serem encontradas nesse mapea-mento. 08. esse mapeamento já permitiu aos cientistas saberem a localização de todos os genes humanos. 16. um dos resultados possíveis dessa descoberta será a cura, no futuro, de algumas doenças genéticas, através da terapia gênica. 07) O conhecimento do processo evolutivo é fundamental para a compreensão da vida. O estudo de fósseis é uma importante evidência de que a…

para construção das bases de concreto; disposição das peças do aerogerador para montagem; construção 18 RENOVA ENERGIA das linhas de transmissão e das subestações e a montagem dos aerogeradores. Além disso, a implantação dos parques eólicos está atrelada ao cumprimento de condicionantes geradas pelos processos de licenciamento ambiental. Em geral, essas condicionantes se desdobram em programas de natureza socioeconômica e ambiental, tais como o resgate de fauna e flora e a…

calizados no território: em junho de 2005, Hong Kong cida como circunscrições funcionais, são eleitas directa- possuía 107 consulados e consulados-gerais, mais do que mente, através de um pequeno eleitorado. Todo o conse- qualquer outra cidade no mundo. Nova Iorque, sede das lho é presidido pelo Presidente do Conselho Legislativo, Nações Unidas, possui 93 consulados. que serve como porta-voz.[53][54] Os juízes são nomeados O objetivo da política monetária de Hong Kong é manter pelo Chefe…

os entes políticos utilizam para realizar o planejamento da ati‑ vidade financeira são os orçamentos, leis pelas quais o Poder Legislativo realiza o planejamento financeiro e autoriza o Poder Executivo, em um período determinado, a arrecadar receitas criadas por lei e a despender dinheiro público para custear o funcionamento de serviços e atividades públicas. Daí, a competência constitucional concorrente entre União, Estados e DF para legiferarem sobre orçamento e direito financeiro…

responsabilidade. A CF veda o anonimato, justamente para que haja responsabilização de quem viola direito de terceiros. É um direito que se exaure no momento exato de sua realização. No caso de “delação anônima” ou “disque denúncia”, em regra, não poderia ser admitida como prova formal, sendo considerada ilícita. Tais serviços servem apenas para que a autoridade tome conhecimento do fato e providencie as devidas investigações. A “teoria dos frutos da árvore envenenada”, neste caso…

com.br Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim Diagramação: Maitê Coelho (www.buenojardim.com.b1) (maitescoelho@yahoo.com.br) Todos os direitos desta edição reservados à…

resultados para a redução da violência. Apesar de prender cada vez mais, os resultados de redução da violência e criminalidade, em geral, não foram atingidos. Verifica-se então que vivemos um ciclo caro e vicioso do prende, solta, prende novamente. O Sistema Prisional Brasileiro apresenta-se ineficaz, superlotadas suas estruturas, concorrendo para mais violência dentro e fora das prisões. Há uma frustração crônica da sociedade com relação ao sistema de justiça penal brasileiro e…