Crimes Contra Ordem Economic

progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos pr óprios Estados membros como entre as dos territ órios colocados sob sua jurisdição. • DUDH 1948 • PIDESC 1966 • PIDCP + protocolo adicional 1966 (Dto consuetudinário codificado) Convenção sobre o genocídio Convenção sobre refugiados Convenção sobre discriminação racial Convenção sobre direitos políticos das mulheres Convenção sobre o…

society, victims, in fact, are more heavily concentrated along the less advantaged social groups, which are recorded the highest rates of occurrences, this situation became even more serious in the large urban. In addition to the economic and social problems, violence and crime in Brazil, can be understood and analyzed also from the historical and cultural context of our country. Keywords: Violence. Inequality. Society. Victims. Historical context. 1 INTRODUÇÃO A sociedade…

RESUMO O objeto de estudo desta Monografia é a análise do gerenciamento de crise no crime de extorsão mediante sequestro, crime previsto no artigo 159, caput, do Código Penal, especificamente da importância de se implantar um programa de apoio psicológico às vítimas de sequestro com cativeiro e de uma política de treinamento metodológico com noções de psicologia

ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se proliferam em nossa sociedade, indagando se a responsabilidade civil ou administrativa desses entes coletivos é o suficiente para regular e controlar as suas ações. Palavras-chave: Crimes econômicos. Crimes ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica O relevante papel exercido pela Pessoa Jurídica na organização social, somada à realidade dos crimes econômicos e ambientais, com a…

psicológica até a sexual e na maioria dos casos advêm daquele que deveria proteger a mulher, seu companheiro. Para coibir essa prática, finalmente entra em vigor, em setembro de 2006 a lei 11.340/06, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menor potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também as violências psicológica, patrimonial e o assédio moral.…

A Economia na Política: uma revolução * ___ Rubem de Freitas Novaes ** Partiu de Ludwig Von Mises (1881-1973), um dos pais da Escola Liberal Austríaca, em seu monumental "Human action: a treatise on Economics", a recomendação para que a Ciência Econômica - dentre as Ciências Sociais, a melhor apetrechada - expandisse seus domínios para abarcar o estudo de toda e qualquer ação humana. Discípulos seus, nos diversos continentes, levaram a recomendação adiante transformando a Economia…

Brasil: Uma avaliação empírica dos conflitos entre quantidade e qualidade 1. Introdução No Brasil, professores de Economia são freqüentemente requisitados por órgãos de comunicação para falar sobre inflação, juros, crescimento e, mais recentemente, crime. Tais discussões são em geral marcadas por citações de estatísticas que, possivelmente, reforçam a percepção de que economistas superestimam aspectos quantitativos, em detrimento de importantes dimensões qualitativas. Realmente, uma…

1 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Das raízes do movimento à perspectiva pragmática de Richard Posner MARSON PEREIRA DO NASCIMENTO 1. INTRODUÇÃO A Análise Econômica do Direito (Law and Economics, ou Direito e Economia) constitui uma importante proposta de abordagem ao discurso. Em inúmeros países – em especial aqueles que receberam influência marcante do Common Law – o estudo interdisciplinar ocorre há vários anos, revestindo-o de intrigantes debates e propostas. No Brasil, porém, a…

acquired different faces. Humans are motivated by emotions and actions, and let adverse circumstances emerge feelings of disrespect and even revenge toward our fellowmen. Insecurity makes the citizen a hostage to fear. The crime is directly related to people who do not have stable economic situation, and that unemployment and lack of study are the main reasons for violence in Brazil. It appears that even in the rural population being deprived even of food, are not common acts of violence…

........ 12 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DO PROGRAMA DE LENIÊNCIA. 17 ACORDOS COM INVESTIGADOS E BENEFÍCIOS NA ESFERA PENAL................. 19 ALTERAÇÃO DA BASE LEGAL PARA IMPOSIÇÃO DE PENAS A ADMINISTRADORES CONDENADOS POR INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA . 21 CONCLUSÃO .........................................................................................................24 3.1 3.2 3.3 3.4 ANEXO I .........................................................................................