Noé Eduardo

Institucionalização da comunidade internacional
Relação

Direito Internacional dos
Direitos do Homem

Estados/
/Estados

Estados/
/indivíduos

Protecção diplomática Protecção humanitária Direitos humanos Protecção diplomática
Estado lesante

Estado lesado

indivíduo
Natureza: política

Direitos humanos
(questão do
Estado lesante foro doméstico) Indivíduo
Natureza: jurídica

Questão universal-obrigações erga omnes

Protecção dos D. H. mecanismos universais

Protec ção dos
Direitos Humanos

Instrumentos de carácter geral

Mecanismos universais Instrumentos de carácter espec ífico

Mecanismos regionais DUDH, PIDESC,
PIDCP

crian ças, deficientes mentais, mulheres, refugiados, ap átridas, raciais, escravatura, tortura, prostitui ç ão, genocídio •
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CNU – 1º, 55º, 56º
DUDH
PIDESC

1948
1966
1976

PIDCP + protocolo adicional 1966

CEDH, C Interamericana ,
C Africana, C regional Árabe

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DUDH
• A Assembleia Geral proclama a presente
Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos pr óprios Estados membros como entre as dos territ órios colocados sob sua jurisdição. • DUDH
1948
• PIDESC
1966
• PIDCP + protocolo adicional 1966
(Dto consuetudinário codificado)
Convenção sobre o genocídio
Convenção sobre refugiados
Convenção sobre discriminação racial
Convenção sobre direitos políticos das mulheres
Convenção sobre o crime de apartheid
Convenção sobre tortura e tratamentos cruéis
Convenção sobre direitos das crianças

DUDH
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