Crimes Contra Ordem Economic

activos, corrupção e fraude de relato financeiro. A fraude de relato financeiro representa o esquema de fraude menos FRAUDE OCUPACIONAL POR CATEGORIA - FREQUÊNCIA O estudo da PriceWaterHouseCoopers (PWC, 2009) revela que a incidência do crime económico varia entre os países (as economias emergentes possuem um nível de fraude superior à média), entre os sectores de actividade (os serviços financeiros, seguros, comunicações, hospitalidade e lazer são os que apresentam maior propensão

do século XVIII”, que se situa entre os extremos da esquerda democrática anti proibicionista e a direita democrática a favor da proibição, numa terceira via de “liberalismo institucional”, cujos principais princípios são: a preservação da lei e da ordem como instituições (“mais do que uma mera superfície de normas e sanções” DAHRENDORF, 1987) e a cidadania para todos permeada por políticas sociais capazes de oferecer “melhores oportunidades de vida”. Para efeitos meramente…

concorrência, ressaltando os limites à livre iniciativa. Por fim, far-se-á um apanhado histórico da livre concorrência no Brasil, partindo das primeiras legislações acerca da intervenção do estado na economia, que se consubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando à Constituição Econômica de 1988 e à lei de Defesa da Concorrência (Lei 8884/94), instrumentos imprescindíveis para uma proteção da concorrência mais ampla, o que permite a livre iniciativa atender a sua…

Crimes de Informática Parte Histórica e Origem: Devido à vulnerabilidade do sistema no universo na informática, essa invenção passou a ser usada para fins ilícitos. Os crimes de informática surgiram no século XX, sendo que nos primeiros casos, datados de 1960, o infrator manipulava, sabotava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. Em 1980 surgiram crimes como a pirataria e pedofilia, reflexo do aumento do aumento das ações criminosas. Na década de 1970, nos Estados Unidas…

HAYEK E A TEORIA POLÍTICA DO NEOLIBERALISMO ECONÔMICO (I) Sumário: I. Introdução II. Hayek - os limites da razão e suas consequências políticas II.1. O conhecimento que sustenta a ordem social Quadro I: O indivíduo como arsenal de informações (crenças na realidade). Os provedores da informação relevante Quadro II: Onde os indivíduos lêem as informações que os fazem agir? II.2. A crítica do construtivismo político Liberalismo sem liberdade – a utopia política de Hayek Apêndice:…

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

........... 02 03 Texto 1: “Direitos Humanos: Contemporânea” Autora: Flávia Piovesan Desafios da Ordem Internacional 1. Introdução........................................................................................................... 2. Concepção Contemporânea de Direitos Humanos............................................ 3. Direitos Humanos: Desafios da Ordem Internacional Contemporânea.............. 1º) Universalismo x Relativismo Cultural.............................

a sociedade busca alcançar seus objetivos políticos fundamentais: a ordem ou estabilidade social, a liberdade, o bem estar, e a justiça social. Estes quatro objetivos são cada um deles finais, mas a ordem ou segurança pública é o primeiro e principal deles. Não apenas porque sem ela não é possível alcançar os três outros objetivos, mas também porque é o único que está implicado na definição mínima de Estado. Se não houver ordem pública, se a propriedade e os contratos não forem…

expanded GUIA PRÁTICO DO CADE A defesa da concorrência no Brasil CADE PRACTICAL GUIDE The defense of competition in Brazil GUIA PRÁTICO DO CADE 1 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA CADE ADMINISTRATIVE COUNCIL FOR ECONOMIC DEFENSE CADE Presidente / President Elizabeth Maria Mercier Querido Farina Conselheiros / Commissioners Abraham Benzaquen Sicsú Luis Fernado Rigato Vasconcellos Luis Fernando Schuartz Luis Carlos Thadeu Delorme Prado Paulo…

e social que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva em todos os países, tanto do Primeiro como do Segundo Mundo. Ela reafirma a onipotência do Leviatã no domínio restrito da manutenção da ordem pública - simbolizada pela luta contra a delinqüência de rua 1 - no momento em que este se afirma e verifica-se incapaz de conter a decomposição do trabalho assalariado e de refrear a hipermobilidade do capital, as quais, capturando-a como tenazes,…