Anomia

A CAMINHO DA ANOMIA: UMA LEITURA DAS POSIÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO PELA TEORIA DE RALF DAHRENDORF

Azor Lopes da Silva Júnior

Quem é Ralf Dahrendorf? Dahrendorf se define como um “liberal não reconstituído do século XVIII”, que se situa entre os extremos da esquerda democrática anti proibicionista e a direita democrática a favor da proibição, numa terceira via de “liberalismo institucional”, cujos principais princípios são: a preservação da lei e da ordem como instituições (“mais do que uma mera superfície de normas e sanções” DAHRENDORF, 1987) e a cidadania para todos permeada por políticas sociais capazes de oferecer “melhores oportunidades de vida”. Para efeitos meramente metodológicos, fica desde já a advertência que não será neste espaço debatida a também controvertida questão de liberalização ou não do uso de drogas consideradas ilícitas, tampouco as políticas públicas de tratamento dos vitimados pela toxicomania; nosso olhar está, portanto, delimitado para a posição do estado, como instituição, em sua divisão orgânica do poder em um corpo executivo, outro legislativo e outro judiciário, e as contradições decisórias emergentes do processo de criação normativa e sua interpretação pela mais alta Corte de Justiça reveladas na política nacional de repressão ao tráfico de drogas.
Foi diretor da London School of Economics e do Antony’s College em Oxford, membro do parlamento e ministro de estado da antiga República Federal da Alemanha. Essa alteração se deu pela Lei nº 8.930/94, nascida a partir do Projeto de Lei nº 4.146, de 1993, que consta, na Câmara dos Deputados, como de autoria do Presidente da República, a despeito de, posteriormente, ter sido apresentado anteprojeto semelhante, proposto por iniciativa popular capitaneada pela dramaturga, da REDE GLOBO DE TELEVISÃO, Glória Perez, após o assassinato de sua filha Daniela Perez por Guilherme de Pádua e sua esposa Paula Thomaz.
Em 1998, no governo de Fernando Henrique, mais uma