Livre concorrencia

Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência
NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O PRINCÍPIO DA
LIVRE CONCORRÊNCIA
INTRODUCTIONS NOTES ABOUT THE PRINCIPLE OF THE
FREE COMPETITION

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo*
Resumo: O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a preservação do processo de competição e não os competidores. Em seguida, serão apresentadas algumas alterações das estruturas de mercado advindas do liberalismo clássico e da livre concorrência, ressaltando os limites à livre iniciativa. Por fim, far-se-á um apanhado histórico da livre concorrência no Brasil, partindo das primeiras legislações acerca da intervenção do estado na economia, que se consubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando à
Constituição Econômica de 1988 e à lei de Defesa da Concorrência (Lei
8884/94), instrumentos imprescindíveis para uma proteção da concorrência mais ampla, o que permite a livre iniciativa atender a sua função social.
Palavras-chave: Livre iniciativa. Livre concorrência. Constituição econômica. Abstract: The articulate present has for objective to bring some reflections on the beginning of the free competition. Firstly, the benefits of an economic model will be approached based on the free competition and the objective tutored by the same, in the case the preservation of the competition process and not the competitors. Soon after, some alterations of the structures of market to get of the classic liberalism will be presented and of the free competition, standing out the limits to the free initiative.
Finally, he/she will make himself a caught historical of the free competition
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Coordenador Geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento
Econômico – Seae/MF. Bacharel pela Pontifícia Universidade