Crimes Contra Ordem Economic

law and economic under a jurisprudential approach. It brings to the discussion the main ideas on the theme, from jurists and thinkers such as Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein and Holmes by analyzing the pros and criticisms on the idea of economic analysis of law, and by making a juridical analysis of economics. It concludes that the regulation of the economics implemented by political agents must respect the deontological purposes of the Constitution. KEYWORDS: Law. Economics.…

GENERALIZADOS BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PBF - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 10 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................................11 1. CONCEITUANDO O CRIME......................................................................................13 2. EVOLUÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE AS CAUSAS DA CRIMINALIDADE........15 3. DETERMINANTES DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO…

revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza supraindividual, que constitui justificador para suas características singulares, que atribuem dinamicidade ao Direito Penal Econômico, como a grande presença de normas…

alternativa eficaz ao problema da violência juvenil porque é uma solução simplista e bastante insensata para um problema extremamente complexo, além do que, representa uma figura de populismo penal, oriunda de uma política criminal de repressão (Lei e Ordem) que não combate as causas do problema, mas pretende apenas pacificar os ânimos da população, que clama por respostas contundentes à criminalidade. B) Que a redução da maioridade penal é inviável do ponto de vista legal, haja…

TRÁFICO DE PESSOAS E ESTRUTURAS DE PODER ECONÔMICO E SOCIAL HUMAN BEING TRAFFIC AND SOCIO-ECONOMIC DEVELOPMENT Fernanda Magalhães Dias Frinhani* Resumo: Este trabalho que visa à análise de como o tráfico humano é afetado por estruturas econômicas que desfavorecem a concretização da dignidade humana e de como as dificuldades socioeconômicas enfrentadas por grande parte da população mundial podem favorecer a vulnerabilidade dos indivíduos, levando-os à exploração. A discussão foi feita

Lua Nova: Revista de Cultura e Política versão impressa ISSN 0102-6445 Lua Nova n.60 São Paulo 2003 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452003000300003 República, direitos e ordem global Commonwealth, rights and global order Rolf Kuntz Professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo RESUMO A história do conceito de soberania confunde-se com a do Estado moderno. Mas hoje muitos se perguntam se esse conceito ainda tem relevância para a…

muito ampla recorre no perigo de deixar de fora parte das vítimas e de não levar em conta as micro violências do cotidiano. Em sentido estrito refere-se à violência física como a intervenção de um individuo ou grupo contra a integridade de outro(s) individuo(s) ou grupo(s) e também contra si mesmo. Tal definição abarca desde os suicídios, espaçamentos de vários tipos, roubos, assaltos e homicídios até a violência no transito (camuflada sobre o nome de “acidentes”) e todas as diversas…

PÓS GRADUAÇÃO - MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Crimes contra a Ordem Tributária Monografia apresentada a Universidade Anhanguera Educacional, no Curso de Pós Graduação – MBA em Planejamento Tributário, como requisito de conclusão da disciplina em Legislação Tributária. RESUMO Este artigo procura prelecionar, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Pretende-se traçar comentários…

Capital Humano, Desenvolvimento Humano. 5 Abstract In this study will be utilized an institutional vision of the economic, called the “newinstitutionalism”. We are going to relate the corruption, institutions and human capital and analyze the relation between them. We are going to pass throw the ethics, laws, institutions and the importance of the human capital and the economic development of the countries to explain and to even justify the appearance of behaviors that apparently…

com relativamente poucos casos. Entretanto, desde da década de 80, vem havendo um aumento na vontade de se fazer uso da Corte, especialmente entre os países em desenvolvimento. Depois que a corte julgou que as a guerra de cover dos Estados Unidos contra a Nicarágua eram uma violação do direito internacional. O capítulo XIV das Cartas das Nações Unidas autoriza o conselho de segurança fazer valer as decisões da Corte Mundial. Entretanto, tal obrigação é sujeita ao veto dos cinco…