Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

.] No interior e na cobertura do Joelma, dezenas de pessoas enfrentavam a morte mais trágica, ardendo junto com o edifício em chamas”. (pág.07) “[...] Os empresários e administradores continuaram protegendo os seus dinheiros, cuidando do seu patrimônio, com sórdido desprezo pela vida dos semelhantes”. (pág.08) “[...] Embaixo, porém, as pessoas escreviam com tintas claras: Tenham calma, Deus vai ajudar, pensem em Deus, estamos com vocês, frases que eram riscadas no chão de mistura…

locais com infra-estrutura de qualidade e diversidade de atrativos. O objetivo da nossa pesquisa e mostrar que é possível a terceira idade viver bem na cidade de Guarujá, com o turismo religioso, Turismo de Lazer e Recreação e o Histórico cultural: O turismo religioso é a prática de questões inerentes a fé e a visitação a lugares sagrados, diversos lugares do mundo essa prática turística é bastante comum e já se encontra no contexto social e econômico. O Turismo de…

espacial e social. Um dos problemas principais era o elevado número de população negra, e entre eles, os capoeiristas. Considerada inicialmente como uma actividade lúdica, a capoeira era, na verdade, treino físico para o ataque e a defesa pessoal em meio urbano. O berimbau comanda o ritmo e os movimentos corporais, que ora são lentos, ora acelerados, mas continuados. Atualmente basta o som deste instrumento para assinalar a presença de uma desportiva ‘roda de capoeira’, mas no século…

PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2 PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3 Promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e a adotar as medidas legais pertinentes. Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Apoiar formas de democratização da produção

Trata-se, portanto, de um bem jurídico difuso. SISTEMA PENAL AMBIENTAL 21 Os bens jurídicos de natureza difusa não são redutíveis a uma soma de bens jurídicos individuais. É o caso do meio ambiente, cuja indivisibilidade não permite, num crime ambiental, que se identifique a cota de lesão sofrida por cada cidadão, com relação ao seu direito à higidez ambiental, constitucionalmente assegurado. 3. CONCEITO LEGAL DE MEIO AMBIENTE Embora a elevação do meio ambiente ao status de bem…

circunstância, esvazia-se igualmente a competência para a prática do ato. 

Então, podemos afirmar que a Polícia Administrativa possui maior discricionariedade, já que atua independentemente de autorização judicial, visando a impedir a realização de crimes. 

A Polícia Judiciária tem sua atuação regida, entre outros dispositivos legais, pelo Código de Processo Penal, predominando o seu caráter repressivo, pois sua principal função é punir os infratores das leis penais. De acordo com seu…

Espaço público de lazer no ambiente urbano: ampliação das possibilidades de convivência, socialização e mudança de cenários violentos*. Geusiani Pereira Silva 1 Isabela Veloso Lopes Versiani 2 Resumo: Tem-se evidenciado, na contemporaneidade, que o agravamento de complexos problemas e fenômenos sociais tem contribuído para a deterioração da qualidade de vida urbana. Nesse cenário, que põe em voga a possibilidade de construir valores de vida e de resgatar a dignidade humana, a…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE Itajaí, 27 de maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES LUZIÂNIA GOIÁS-BRASIL 2012 ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES Artigo científico apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste como requisito parcial para obtenção do título…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998* Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º. (VETADO) Art. 2º. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes