Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. Documento não controlado - AN03FREV001 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 INTRODUÇÃO 2 INSTRUMENTO DE GESTÃO URBANA 2.1 LEI DO PERÍMETRO URBANO 2.2 LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 2.3 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2.4 ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS 3 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E IMPACTO AMBIENTAL 3.1 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS (ABORDAGEM NO ÂMBITO FEDERAL) 3.2 OUTROS…

dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

COLETIVO - LEI Nº 1533/51 ............ 73 4.6 POLÍTICA AGRÍCOLA - LEI Nº 8171/91 .................................................................... 74 4.7 POLÍTICA NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS - LEI Nº 9433/97.................... 76 4.8 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI Nº 9605/98......................................... 78 CAPÍTULO 5 – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL ...... 83 5.1 AS CIDADES E O PLANO DIRETOR…

militar, foi enorme a censura sob as produções culturais que contrariavam as doutrinas militares. A repreensão atingiu o teatro, o cinema, a literatura, a imprensa e a música. Para aprovar a letra de uma música, era necessário enviá-la para o DCDP e se ela não fosse liberada pelo órgão, a gravadora poderia abrir um recurso a ser julgado por censores, que ficavam em Brasília. Eles analisavam como eram tratados os bons costumes e a crítica política contra o regime militar. Entre 1968 e…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar sobre o Barroco Mineiro, onde iremos falar mais sobre esse estilo que é um marco na historia cultural do Brasil, principalmente em Minas Gerais onde se desenvolveu entre o inicio do século XVII e século XIX. Umas das maiores manifestações artística. Além do Barroco Mineiro iremos falar sobre a Arte Barroca Portuguesa e o Arcadismo Português e Brasileiro conhecendo suas características e seus estilos que se encontra muito presente as…

a) Patrimônio público – é bem amplo, pois abrange a administração publica direta e indireta, os investimentos, subsídios ou transferência que componham mais de 50% do capital de entes privados. Ex. Entes de cooperação. OBS: se receber menos de 50% também esta sujeito a ação popular, porem apenas na parte transferida. b) Moralidade Pública c) Meio Ambiente – abrange o meio ambiente natural, cultural, de trabalho e urbano. d) Patrimônio Histórico cultural – é bem mais

sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLU--- V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal. (Parágrafo…

possível os problemas causados pelos danos ambientais. Palavras-chave: Responsabilidade ambiental. Dano ecológico. Reparação. INTRODUÇÃO Historicamente, o mundo tem passado por diversas transformações, seja de ordem econômica, social, cultural e também ambiental. Dessas transformações, algumas são positivas e outras negativas, como as que estão ocorrendo recentemente com o meio ambiente, resultado dos danos ambientais, resultados da poluição e degradação provocadas pelas…

Parcelamento do Solo Urbano 1. Generalidades 1.2. Regime Jurídico: i. Imóveis urbanos: lei 6.766/1979 ii. Imóveis rurais: DL 58/37 Obs. o destino do loteamento é irrelevante A lei de parcelamento do solo urbano rege normas gerais sobre o tema. Inicialmente traz conceitos de loteamento, desmembramento, gleba e lote. Na sequência estabelece vedações e prevê requisitos para o loteamento. Faz a regência do projeto de loteamento e do projeto de desmembramento, em seguida as regras…

paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Aula 03 – 50 MIN Slide 1. DIREITO CONSTITUCIONAL ANDRÉ LOPES DE SOUSA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Slide 2 1. FORMAS DE ESTADO A forma de…