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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS –
CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS – PMGPP

ANÁLISE DE OCUPAÇÕES URBANAS IRREGULARES FRENTE À
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E AMBIENTAL – ESTUDO DE CASO DO
MUNICÍPIO DE GARUVA / SC / BRASIL

Ariane Pradi e Lopes Braga de Araújo

ITAJAÍ (SC), 2005

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS –
CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS – PMGPP

ANÁLISE DES OCUPAÇÕES URBANAS IRREGULARES FRENTE À
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E AMBIENTAL – ESTUDO DE CASO DO
MUNICÍPIO DE GARUVA / SC / BRASIL

Ariane Pradi e Lopes Braga de Araújo

Dissertação apresentada à Banca Examinadora no Mestrado Profissionalizante em Gestão de
Políticas Publicas da Universidade do Vale do
Itajaí – UNIVALI, sob a orientação da Professora
Doutora Adriana Marques Rossetto, como exigência parcial para obtenção do titulo de
Mestre em Gestão de Políticas Públicas /
Profissionalizante.

ITAJAI (SC), 2005

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ........................................................................................ 6
1.1 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................... 10
1.2 PERGUNTA DE PESQUISA ...................................................................................... 11
1.3 OBJETIVO GERAL..................................................................................................... 12
1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...................................................................................... 12
1.5 METODOLOGIA