Direito

1172 palavras 5 páginas
Exibir mais
FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAS APLICADAS
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA
CURSO DE DIREITO

DANIEL SANTIAGO FERREIRA

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AO MEIO AMBIENTE

Itamaraju/BA 2012

DANIEL SANTIAGO FERREIRA

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AO MEIO AMBIENTE

Projeto monográfico apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, como requisito para obtenção do grau de Bacharelado em Direito.

Itamaraju/BA 2012
Sumário

Introdução1
Formulação do problema2
Hipóteses2
Objetivos3
Justificativa4
Referencial Teórico6
Metodologia. .....................................................................................................................................7
Cronograma ......................................................................................................................................8
Referências .......................................................................................................................................9

INTRODUÇÃO
O presente projeto estuda a responsabilidade penal das pessoas jurídicas causadoras de dano ambiental, decorrente da impossibilidade de sobrevivência do ser humano, ante a má utilização dos recursos naturais disponíveis no meio ambiente ecologicamente equilibrado, que vem tornando-se escasso face à deterioração que a exploração excessiva e inadequada tem causado.
Desse modo não parece haver instrumento mais eficaz para a cessação das agressões ambientais do que a lei, uma vez que os programas de educação ambiental, de cunho preventivo, vêm sendo ineficazes. Somente em 1981, surgiu a primeira legislação preocupada

Relacionados

  • Direito direito
    382 palavras | 2 páginas

    DIREITO NATURAL- toma algo q esta em cima da lei escrita. POSITIVO- Pauta-se somente pela norma escrita e procura caracterizar o direito como uma ciência. JUIZOS DE REALIDADE- de fato- objetivo de valor- subjetivo—positivista- direito como fato. Juspositivista- direito real sem se perguntar se alem deste há um direito ideal. Diferença entre juspositivismo e jusnaturalismo- jusnaturalismo- norma so e valida se for justa. Juspositivista-norma e justa pelo único fato de ser valida. Filosofia do direito….

    exibir mais
  • direito do DIREITO
    319 palavras | 2 páginas

    aquisição do direito sobre a coisa a que o dever de prestar se encontra ligado. Assim, por exemplo, se alguém adquirir por usucapião uma quota do condomínio, é sobre o novo condômino que recai a obrigação de concorrer para as despesas de conservação da coisa. Esse modo especial de substituição só vigora, no entanto, enquanto a obrigação real, continuando ligada a determinada coisa, não ganhar autonomia, como sucede na hipótese de o proprietário ter feito alguma obra em contravenção do direito de vizinhança….

    exibir mais
  • direito em direito
    425 palavras | 2 páginas

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: Introdução à Economia PROFESSOR: Godofredo Massarra PROGRAMA BÁSICO - 2º SEMESTRE DE 2013 A. METODOLOGIA O curso será desenvolvido com a apresentação do conteúdo em aulas expositivas, trabalhos individuais e apreciação em classe de acontecimentos estruturais e conjunturais emergentes, que afetem o desempenho da economia, e constituam motivo de interesse para a atividade futura dos alunos. Adicionalmente, poderão….

    exibir mais
  • direito
    10555 palavras | 43 páginas

    O DIREITO PENAL DO INIMIGO (Günther Jakobs) “Direito Penal do Inimigo” (Feindstrafrecht, em alemão) é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito pela Universidade de Bonn, Alemanha, que a sustenta desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. Jakobs vale-se dos pensamentos de grandes filósofos como ROUSSEAU, FICHTE, HOBBES e KANT para sustentar suas teorias, buscando agregar valor e….

    exibir mais
  • Direito
    3043 palavras | 13 páginas

    RESUMO O direito comercial, mesmo como ramo autónomo do direito, está sujeito a influências externas à suas fontes, tal qual ocorre com as demais linhas do direito, influenciados directamente pela normativa constitucional. Temos hoje o conceito de que, o Direito Comercial pode ser considerado como o direito que regula as relações decorrentes das actividades comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então constituem….

    exibir mais
  • Direito
    10951 palavras | 44 páginas

    Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados….

    exibir mais
  • Direito
    395 palavras | 2 páginas

    NOÇÕES DE DIREITO PROFª Valéria valeriaesc@gmail.com DATA: ALUNO(A):___________________________________________________________ 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? a) Direito Positivo b) Direito Público c) Direito Privado d) Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) Direito objetivo b) Direito Subjetivo c) Direito Comercial d) Direito Privado 3) O Direito composto….

    exibir mais
  • direito
    7668 palavras | 31 páginas

    XVII Nota do Autor à la Edição . . , . , , · · · ' ' ' ' · · ' · · · XIX .............. XXI Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I - SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito . 2. A Introdução ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias….

    exibir mais
  • Direito
    7206 palavras | 29 páginas

    XVII Nota do Autor à la Edição . . , . , , · · · ' ' ' ' · · ' · · · XIX .............. XXI Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I - SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito . 2. A Introdução ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias….

    exibir mais
  • direito
    3580 palavras | 15 páginas

    A ciência do Direito Ronaldo Sérgio Moreira da Silva juiz de Direito em São Paulo, mestrando em Direito Processual Penal na PUC/SP ________________________________________ Constitui este trabalho um breve estudo acerca da Ciência do Direito. Qual motivo o inspira ? Unicamente o desiderato de apreender o conhecimento em torno da temática. Imprescindível estudar para conhecer precisamente um determinado objeto. [01] A Ciência do Direito [02], classificada entre as disciplinas jurídicas….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares