Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

Dos crimes contra a administração ambiental Introdução A preocupação com o Meio Ambiente ultrapassou a fronteira das Ciências Naturais e se projetou para o dia-a-dia da sociedade afetando a política, a economia e as normas morais e legais, estendendo-se a problemática como matéria jurídica a ser regulada. A tutela ambiental, nesse contexto, deve considerar dois fatores essenciais: A necessidade de desenvolvimento cobrada e esperada pelo ser humano e a necessidade da preservação do meio…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO AMBIENTAL LEI 9.605/1998 – CRIMES AMBIENTAIS LAGES, NOVEMBRO DE 2012 Luiz Henrique Camargo Santos Aspectos importantes da Lei dos Crimes Ambientais Avaliação em forma de trabalho escrito e Debate em sala para a disciplina de Direito Ambiental, professor Valdeci Israel, vale como nota parcial da disciplina. LEI 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Capítulo II…

COMENTÁRIOS DOS ARTIGOS REFERENTES AO CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO O Art. 62 se trata exclusivamente de crimes contra o patrimônio cultural, que não é objeto do meu tema específico. Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da…

LEI 9605-CRIME AMBIENTAL CONCEITO DE MEIO AMBIENTE •É o espaço ocupado pelos seres vivos, onde habitam e há interação recíproca, influenciando na forma de vida e na mantença com todas as suas naturais características. •Podemos concluir que meio ambiente é muito mais do que fauna e flora (todo lugar onde existe vida é considerado meio ambiente) •Crimes ambientais, portanto, são aquelas condutas que atentam contra o habitat de qualquer ser vivo. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA…

Crimes ambientais no Pantanal e na Amazônia 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Crime Ambiental E considerado crime qualquer ato que viole uma norma moral, ou seja, qualquer ação que viole a lei penal incriminadora. Assim, crime ambiental e qualquer dano ou agressão causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. A preocupação que a humanidade tem com a questão ambiental e uma gestão nova, pois apenas nas últimas décadas,…

AMBIENTAL LEI DE CRIMES AMBIENTAIS N°9.605/98 Prof. Inara de Pinho Categorias de crime ambiental • Capítulo V I- Crimes contra a fauna II- Crimes contra a flora III- Poluição e outros crimes ambientais IV- Crimes contra o ordenamento urbano e o Patrimônio cultural V- Crimes contra a administração ambiental Crimes contra a fauna • Fauna é o termo coletivo para a vida animal de uma determinada região ou período de tempo. • A Lei 9.605/98 trata dos crimes contra a…

CRIMES AMBIENTAIS Nos dias atuais, a tutela penal do meio ambiente continua sendo uma necessidade indispensável, especialmente quando as medidas nas esferas administrativa e cível não surtirem os efeitos desejados. A moderna doutrina penal vem propugnando a abolição da pena privativa de liberdade com a conseqüente substituição por penas alternativas. Num futuro próximo, a pena privativa de liberdade será aplicada em casos extremos. Procura-se evitar, ao máximo, a sua aplicação ao caso

9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 “Lei dos Crimes Ambientais Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O presente artigo tem como objetivo discutir a eficácia da Lei 9605/98 em inibir a conduta criminosa contra o meio ambiente, a partir da análise dos processos judiciais relativos à apuração de responsabilidade criminal por dano ao meio ambiente. O que é crime Ambiental São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação…

de Almeida – Turma 26 Crimes Ambientais Primeiro é preciso entender que Meio Ambiente, sendo definido pela Lei nº 6938/81, art. 3º, como conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obrigam e regem a vida em todas as suas formas. Crime Ambiental - São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os…

Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas…