Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

22/10/2008 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou…

ARTIGOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL - Sonia Rabello de Castro ESTATUTO DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FEDERAL: Compatibilizando a gestão. Sonia Rabello Professora Titular Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ I - INTRODUÇÃO Sempre que uma lei entra em vigor, há no sistema jurídico um período de novas definições e acomodações. Uma lei nova é mais um elemento deste grande e complexo sistema, e sempre implica na…

Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera eemissões atmosféricas. De acordo com a legislação federal e estadual específica há uma certa…

Impunidade x Crime Ambiental Em 12 de fevereiro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. É uma lei bem elaborada, que trata dos crimes contra o Meio Ambiente, subdivididos em cinco seções, Crimes contra a Fauna, Crimes contra a Flora, Poluição e outros Crimes Ambientais, Crimes contra o Ordenamento Urbano e o…

preventivamente para acabar com a violência no campo. Consumidor Combater atos que infrinjam os direitos do consumidor, em especial os que ofereçam risco de lesão a interesses coletivos ou difusos. Tendo em vista que algumas práticas também constituem crimes, há investigações criminais que culminam com os devidos processos judiciais. Direitos Humanos São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos: promoção da igualdade racial; proteção dos direitos das…

1. Um dos maiores problemas ambientais urbanos é: Parte superior do formulário 1) Perda de espécies da flora e da fauna. 2) A presença de indústrias. 3) A poluição do ar. 4) A ampliação das zonas habitadas. 5) O valor relacionado à compra de imóveis. Parte inferior do formulário 2. Uma discussão recorrente a respeito do termo meio ambiente é a suposta redundância que existe entre ambos os termos: a palavra meio significa o mesmo que ambiente. Com isso, assinale a alternativa…

a prática de crimes ambientais Nossos recursos naturais sempre foram abundantes nos dando a impressão de que jamais se esgotariam, por isso, o homem deles dispunha despreocupado, sem nenhum cuidado ou prevenção, porém, com o decorrer do tempo as mudanças começaram a acontecer e o resultado de tudo isso pôde ser observado pelas mudanças climáticas, devastação das florestas, poluição das águas, extinção de animais, enfim, uma série de fatores

Carlos D., Endrio, Fernando, Rodrigo e William Gestão Ambiental Letícia Rebelo Lei de Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) 26 de fevereiro de 2014 Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora…

Relatório Interdisciplinar No último dia 28 de novembro, quinta feira, foi apresentado aos discentes do curso de arquitetura e urbanismo, um vídeo com a temática conservação do patrimônio histórico. De forma didática, o documentário mostra um passeio pelo centro antigo da cidade de Manaus, abordando suas principais construções do ciclo gomífero, que acorreu no século passado. O passeio começa pelo grande ícone arquitetônico de Manaus, o Teatro Amazonas, onde os personagens Julinho,…

preservação do patrimônio são relativamente novas. Surgidas no século XIX, quando a França se preocupou com a permanência dos monumentos sobreviventes à Revolução Francesa, essas questões rapidamente se espalharam por todo o mundo, tornandose imprescindíveis na constituição política de qualquer país.Dessa forma, o patrimônio passou a constituir interesse comum a todos os povos, surgindo daí a necessidade de se debaterem em amplo espaço mundial aspectos concernentes à definição e à gestão…