Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

referentes aos problemas oriundos da falta de mecanismos de controle do planejamento urbano, questionando quais os impactos ambientais mais expressivos gerados ao longo dos anos. O presente trabalho tem como objetivo geral avaliar as implicações ambientais decorrentes do desenvolvimento acelerado, analisando ainda a situação em que se encontra a localidade, sugerindo alternativas para recuperação do urbano ambiental e contribuindo para melhorar o bem estar da população.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE OUROLÂNDIA DO ESTADO ... A organização não governamental Ourolândia, Patrimônio da Humanidade, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número ..., com sede na rua ..., número ..., bairro ..., na cidade de Ourolândia, Cep ..., estado ..., conforme seu estatuto em anexo (doc ...), vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB/..., sob o número ...…

RESUMO A poluição visual, objeto do presente trabalho, de uma maneira geral, é o excesso de elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, etc. dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais e deserviços. A poluição visual, além de promover o desconforto espacial e visual daqueles que transitam por estes locais, acaba por tirar a beleza das cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as apenas um espaço…

Violência Urbana A violência urbana é o mal que assola as comunidades que vivem em centros urbanos. Abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, a ordem pública e as pessoas. Muitas são as causas da violência, como: adolescentes desregrados e ilimitados pelos pais, crise familiar, reprovação escolar, desemprego, tráfico em geral, confronto entre gangs rivais, falta de influência política, machismo, discriminação em geral e tantos outros. Apesar de

Leis de Crimes Ambientais Resumo CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. CAPÍTULO II

corresponde somente à sua forma mais recente, aquela que examina as últimas décadas, menos, os últimos anos. Assim Sophie Body-Gendrot, afirma que o termo « violência urbana » indica « ações ligeiramente organizadas de jovens que agem coletivamente contra os bens e as pessoas, geralmente ligadas às instituições, em territórios desqualificados ou prejudicados” ». É a definição que se pode reter sabendo bem que ela é restritiva, e que tende, por exemplo, a naturalizar as pesadas variáveis…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL CRIMES DE POLUIÇÃO E CONTRA O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL LEI 10.257/01 E LEI 9.605/98 DISCIPLINA: Direito Ambiental Criminal Pós Graduandas: Silvia Ap. Nunes de Sousa e Vivian Ricciardi Gaspar Professora Christiany Pegorari Conte São Paulo Setembro de 2012 CRIMES DE POLUIÇÃO E CONTRA O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL LEI 10.257/01 E LEI 9.605/98 Silvia Aparecida Nunes de Sousa Vivian Ricciardi…

Crimes ambientais Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes que ultrapassa o que a lei estabelece, ato que viola e vai contra as leis impostas pelo governo acerca do meio ambiente, ação que cause poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ato que provoque a destruição significativa da flora. Tipos de crimes ambientais Com a entrada em vigor da lei N.° 9.605 de 13 de fevereiro de 1998(Lei de Crimes Ambientais ou Lei…

como Lei de Crimes Ambientais. Ela estabelece as sanções penais e administrativas aos responsáveis por danos ao meio ambiente. Vale ressaltar que esta lei enumera os crimes contra o meio ambiente no seu capítulo V e estabelece as penas para cada delito especificamente de acordo com a gravidade. Os crimes são divididos em 6 tipos: crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros crimes ambientais, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, crimes contra a…

2.2 Crimes Ambientais 4 2.3 Lei de Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605/98) 5 2.4 Exemplos de crimes Ambientais 7 3.0 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1.0 INTRODUÇÃO Este trabalho teve como objeto de estudo a Lei 9.605/98, que visa sobre os crimes ambientais. Buscou-se aqui mostrar a aplicabilidade da referida lei no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as pessoas físicas, que praticam…