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501 palavras 3 páginas
Crimes ambientais
Definição
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes que ultrapassa o que a lei estabelece, ato que viola e vai contra as leis impostas pelo governo acerca do meio ambiente, ação que cause poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ato que provoque a destruição significativa da flora.
Tipos de crimes ambientais Com a entrada em vigor da lei N.° 9.605 de 13 de fevereiro de 1998(Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza), o Brasil deu um grande passo na proteção ao meio ambiente, mas ainda restaram alguns pontos negativos, como as leves penas que ainda permanecem nos crimes cometidos. De acordo com a lei N.° 9.605, os crimes ambientais são classificados em seis tipos.
Crimes contra a fauna Ação cometida contra animais silvestres, como caçar, pescar, matar,perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar, realizar experiência, manter em cativeiro ou depósito, sem a autorização ambiental ou em desacordo com esta. Também é considerado crime ambiental a danificação de ninhos, a entrada de algum animal estrangeiro no Brasil sem autorização ou até a morte de animais devido a poluição.
Anexo N.° 1
Crimes contra a flora Destruir, danificar, usar em desacordo com as normas de proteção, causar danos diretos ou indiretos, provocar incêndio, a floresta de preservação mesmo que em formação, unidade de conservação ou mata; extração, corte, aquisição, venda, exposição para fins comerciais de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a devida autorização ou em desacordo com esta; extrair de florestas de domínio publico ou permanente qualquer espécie de mineral. Neste caso, se a degradação da flora provocar mudanças climáticas ou alteração de corpos hídricos e erosão a pena é aumentada de um sexto a um terço.
Anexo N.° 2
Poluição e outros crimes ambientais É considerado crime ambiental, a poluição que provoque

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