Crimes Contra Intimidade E Imagem

por dano material, moral e de imagem. No que diz respeito a tortura existem muitos casos de pessoas que são torturadas por policiais, as vezes em busca de uma confissão do crime ou as vezes, porque estava na hora errada no local errado, a tortura é uma coisa horrível, porém penso que alguns policiais ao prender um meliante, dá uma boa surra nele porque sabe que a Constituição Federal deixa muitas brechas para esse mesmo indivíduo ter liberdade e cometer outro crime. Do inciso 6º ao 9º refere-se

humana. Maria Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da personalidade nada mais são do que o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade e imagem. Em outras palavras, é o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se, inclusive, de ações judiciais. Nesse sentido, o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como os…

[pic] Unidade Chapecó – SC Coordenação do Curso de Direito Metodologia da Pesquisa Jurídica JOÃO PAULO TOZZO A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PRINCÍPIO DA INTIMIDADE Chapecó, 2011. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de analisar, discutir e debater alguns aspectos referentes à Lei da Interceptação das Comunicações Telefônicas. Portanto, conforme…

ser da mesma circunscrição da prisão. O lugar da infração penal deve ser o mesmo da prisão. Se ocorrer o crime em outra cidade ou Comarca, devido a perseguição empreendida, no (artigo 302, III, do CPP), o auto de prisão deverá ser lavrado pelo Delegado de Polícia ou Autoridade Judiciária (Juiz) desse local, e, em seguida, remetido o procedimento de Inquérito Policial ao delegado do lugar do crime, que é o competente para a continuidade das diligências e conclusão do inquérito, (artigo…

DANO MORAL E O DIREITO À IMAGEM Inicialmente, há de ser ressaltado que a Constituição da República em vigor cuida da proteção à imagem de forma expressa e efetiva, distinguindo a imagem da intimidade, honra e vida privada: "Art. 5º (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)". Saliente-se que com a violação ao direito à imagem, o corpo e as suas funções

independentemente de culpa. Os autores do texto defendem que a Internet criou um espaço virtual que gera não somente o desenvolvimento do comércio, como também a prática de diversos atos ilícitos, tais como: a concorrência desleal, o indevido desrespeito a intimidade, o envio de mensagens indesejadas potencialmente lesivas à honra, divulgação de boatos infames, que podem caracterizar-se como calúnia, injúria ou difamação, a invasão da caixa postal, dentre outros. Nascida como uma…

ofender um homem negro, chamando-o de “nego safado”, é crime de quê? Se você respondeu crime de racismo, está certo, certíssimo, mas a maioria das autoridades policiais e judiciárias brasileiras não pensa assim. Convenientes tecnicalidades enquadram a ofensa como crime de injúria. A questão é das mais relevantes no enfrentamento do racismo no País. Situemos o problema. A Constituição de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à…

a fortalecer as discussões públicas? Os textos e as questões propostas abaixo podem te ajudar nessa reflexão. Respeito à própria intimidade (Roberto Soares Garcia) O abuso do direito à imagem escancarada pode suprimir o direito à privacidade, abrindo espaço para uma ditadura do monitoramento ilimitado. A falta de recato com a própria intimidade, revelada sem pejo em algumas páginas da internet, nas telas do "Big Brother" e nas traseiras de automóveis, onde se veem…

Disposições gerais acerca da liberdade de expressão; 3. A importância da liberdade de imprensa; 4. Responsabilidade no exercício da liberdade de imprensa; 5. Restrições constitucionais; 6. A inviolabilidade dos direitos à honra, à intimidade, á vida privada e à imagem; 7. Conclusão 1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que

CRIMES NA INTERNET Reflexões sobre a ética informacional Rafael Fernando Goulart Blum Tecnólogo em Sistemas para Internet - Centro Universitário La Salle (UNILASALLE) - Av. Victor Barreto, 2288 – Centro, Canoas – RS, Brasil. rafaelblum_digital@hotmail.com 1. INTRODUÇÃO Com a globalização, novas tecnológicas e atividades acabam sendo exigidas para os profissionais da informática. Com clientes mais exigentes, interativos e competitivos, precisamos refletir sobe nossas ações éticas neste…