Crimes Contra Intimidade E Imagem

submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei,…

submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; 4) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 5) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 6) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; 7) VII - é assegurada, nos…

feitas por empresas especializadas em segurança da informação sobre crimes virtuais, leva-nos a concluir que o tais alertas não sendo suficientes para a diminuição de tais crimes. Para tanto basta saber que os crimes virtuais têm crescido de forma assustadora. Só para se ter uma idéia em pesquisa realizada pela empresa de segurança McAfee, de janeiro a setembro deste ano já foram registradas cerca de 2,4 mil novas ameaças contra 1,6 mil durante todo o ano de 2005. Tal vez seja o momento…

submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei,…

observância do devido processo legal e na dignidade da pessoa humana. Mais adiante, abordou-se sobre a colisão de direitos fundamentais existente entre a liberdade de expressão e de imprensa, em relação ao direito à privacidade (vida privada, honra, imagem e intimidade), assim como os efeitos e limitações dessa interação em face dos direitos fundamentais constitucionais dos envolvidos no processo criminal. Ao final, a pesquisa atentou-se a examinar o enfoque dado pelos meios de…

saúde coletiva é muito recente. Para falar de violência contra a mulher é bom lembrar que a palavra violência vem do latim violentia- que significa abuso da força e violara, cujo sentido é o transgredir o respeito devido a uma pessoa. Para o filosofo Górgias a violência está ligada a desmesura e ao desejo. Para Aristóteles a violência é tudo aquilo um do exterior e se opõe ao movimento interior da natureza ;(imposição física externa contra um interioridade absoluta e vontade livre); para…

cumprimento de toda coletividade. - Gerais, porque são concedidos a todos os indivíduos, indiscriminadamente - Extra-patrimoniais, - Inalienáveis, porque não podem ser transferidos para terceiros, entretanto, em determinadas circunstancias (direito de imagem, do autor, ao corpo) - Imprescritíveis, pelo fato de não existir prazo para o seu exercício - Intransmissíveis, porque não se transferem hereditariamente - Necessários, porque todos os seres humanos os detém por força de lei -…

suas redes de relacionamento e navegam pelas informações disponíveis no espaço virtual, também chamado de Ciberespaço. Cada vez mais será comum usar o celular para navegar na Internet. Aproveite! Acesso e troca de diferentes tipos de materiais como imagens, sons, vídeos e textos; Permite a comunicação e amizade entre pessoas de qualquer lugar do mundo; Rica fonte para estudos, pesquisas, trabalho e diversão; Supera limites de tempo e espaço, criando um novo espaço público, o ciberespaço.…

escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.” O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…

de 2003, de autoria do Deputado Luiz Piauhylino Resenha didática - Tipificação e punição dos crimes de informática 2 PLS 76/2000 (PLC 89 de 2003 e PLS 137 de 2000) A harmonia crescente da legislação brasileira com a Convenção sobre o Cibercrime A legislação brasileira em vigor já tipifica alguns dos crimes identificados pela Convenção, como os crimes contra os direitos do autor e crimes de pedofilia, e, caso a caso, cuida de alguns outros já tipificados no Código Penal. Veja…