Lei Maria Da Penha

Faculdade Internacional Signorelli Curso de Pós Graduação em Direito Penal TADEU GALVÃO MAESSE A inconstitucionalidade da Lei 11.340/06. Rio de Janeiro 2012.02 TADEU GALVÃO MAESSE A inconstitucionalidade da Lei 11.340/06. Artigo apresentado à Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal. Por Tadeu Galvão Maesse Professor orientador: Rio de Janeiro 2012.02 Faculdade Internacional Signorelli Tadeu Galvão Maesse A inconstitucionalidade da Lei 11.340/06. Artigo apresentado à Faculdade Internacional Signorelli, como requisito do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal. APROVADA em _______ de __________________ de __________. Prof._____________________________ Prof._____________________________ ___________________________________________________ Orientador Rio de Janeiro 2012.02 RESUMO A lei 11.340/06 criou os Juizados Especiais de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, trazendo com isso maior segurança para as mulheres na relação de âmbito familiar, pois a lei trouxe novas medidas protetivas para que as mulheres se sintam mais segura para poder denunciar uma agressão, mais com isso também trouxe uma grande incógnita para o mundo do…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG Pós Graduação EAD em Direito Previdenciário WELLINGTON BARBOSA DA SILVA A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aracaju (SE) 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como requisito parcial para a obtenção…

FILHO POLO: TERESINA-PI INÍCIO: 05-12-2012 TERESINA/PI JANEIRO/2013 A IMPORTANCIA E A APLICABILIDADE PRATICA DA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL A teoria do direito penal é compreendida pelo estudo da introdução ao direito penal, da teoria da norma penal, da teoria do crime e da teoria da pena. Com relação ao estudo da introdução ao direito penal é importante destacar e saber o conceito de direito penal, que é conjunto de normas jurídicas pelas quais o estado proíbe…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI Trabalho de Tecnologia da Informação Mariana Lopes Rafael Alexandre Rayanne de Paula Ursulla Rangel Viviane de Jesus Silva GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / COMÉRCIO EXTERIOR RIO DE JANEIRO 2015 O QUE É SISTEMA ERP (ENTERPRISE RESOURCE PLANNI Índice 1. Introdução.......................................................................................................1 2. O que é um Erp ?…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO O ELEMENTO VOLITIVO NA CONDUTA DO AGENTE PARA CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nome do aluno: Eduardo Givago Coelho Machado Orientador: Fabricia Monteiro Rangel Bacellar Vitória - ES Maio de 2014 FACULDADE INTERCIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO…

abrangência, a qual compreende o estudo da introdução ao direito penal, da teoria da norma penal, da teoria do crime e da teoria da pena. 1. No estudo da introdução ao direito penal salienta-se o conceito de direito penal, como sendo o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes.…

apresenta o conceito de direitos das coisas que é o conjunto de normas reguladoras das relações entre homens, tendo em vista os bens corpóreos e incorpóreos. Do que se deduz que o Direito das Coisas é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre os homens face às coisas, capazes de satisfazer as suas necessidades e suscetíveis de apropriação individual, quando tais coisas forem úteis e raras e quando estabelecem relações de domínio. O Direitos Real afeta direta e…

Paraíso Fiscal Disciplina Gestão Gestão Tributária Tributária Disciplina Tema: Paraíso Fiscal Rossino Morais: RGM 485080 Arion Jr: RGM 46196-2 Leandro Bianchi: RGM 48674-4 Felipe Signorelli Reis: RGM 486337 Professor: Toscano São Paulo – Março 2015 Paraíso Fiscal Fiscal -- Definições Definições Paraíso Definição do Termo Paraíso Fiscal: Surge do significado em inglês "tax haven", que significa refúgio fiscal, porém a palavra “haven” se confunde com palavra “heaven”, que significa…

disciplinas proporcionou um enriquecimento nas discussões teórico-conceituais do trabalho e favoreceu uma maior consistência no método de se trabalhar com a oralidade. A História oral é um método que utiliza de instrumentos teóricos das mais diversas disciplinas das Ciências Humanas: História, Sociologia e Psicologia, por exemplo. “O fato de uma pesquisa de História oral ser interdisciplinar por excelência constitui, pois, mais um fator que favorece hoje sua aceitação por parte de…

Introdução 3 Brasil em Resumo - História 5 A falta de proteção às riquezas e o desconhecimento destas pelo povo brasileiro. 8 Desmatamento e a Economia 10 Desmatamento e a Sociedade 11 Legislação de Proteção da Fauna e Flora Brasileira 12 Tráfico de Animais Silvestres: Um Crime à Biodiversidade. 19 Extinção em massa 21 Alerta nos oceanos 22 Conclusão de ADPMA 23 Conclusão da intervenção na Escola Olga Ferreira Campos. 24 Fontes Bibliográficas 25 Anexos 26…