crimes contra o patrimônio e dignidade sexual

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam economicamente apreciáveis, compreendendo seu lado ativo e passivo. O conceito penal de patrimônio difere do conceito civil uma vez que as relações jurídicas de um indivíduo que não são apreciáveis economicamente são objeto de tutela penal e, ao contrário, o lado passivo do patrimônio não se constitui em objeto de tutela penal. Segundo Weber Martins Batista (1997), "faz parte do patrimônio das pessoas e, portanto, deve ser considerado coisa, para o Direito Penal, qualquer objeto material que, embora não seja economicamente apreciável, tenha algum valor para o dono ou possuidor, por satisfazer suas necessidades, usos ou prazeres. Incluem-se entre estes, por exemplo, a mecha de cabelos do 'único amor de sua vida', a carta do filho já morto, o pedaço de tecido da capa da 'santa milagrosa', das pessoas humildes, a pedra colhida no caminho por onde Jesus teria passado, uma pequena porção do solo da 'terra natal', etc. - objetos que, embora sem valor de troca, podem ter grande valor de…

APLICABILIDADE PRÁTICA DOS CRIMES: CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.......................................................................1 2.1 FURTO............................................................................................................................1 2.2…

Crime, em termos jurídicos, é o mais grave entre os dois tipos de Infração penal definidos no Brasil1 . Os crimes distinguem-se das contravenções por serem infrações penais as quais a lei comina pena de reclusão ou de detenção, não importando se isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa2 . O crime, assim como toda Infração Penal, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita3 . Só se consideram crimes, as condutas praticadas…

Crimes contra o patrimônio e os costumes, destacando sua importância e aplicabilidade prática. “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena, sem prévia cominação legal”. Numa síntese direta e concreta acerca dos temas propostos, partiremos para os crimes contra o patrimônio, inseridos pelo legislador pátrio, na Parte Especial do Código Penal, Título II, espalhado por 8 Capítulos, quais sejam: I – DO FURTO, II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO, III – DA USURPAÇÃO, IV – DO DANO, V –…

f) Horário Material Presença Metodologia de ensino e recursos didáticos Avaliações Bibliografia 3. Novidades à Jurisprudência e artigos 4. Noções Gerais da Disciplina A Parte Especial do Código Penal está dividida em 11 títulos: • Título I — Dos Crimes Contra a Pessoa; • Título II — Dos Crimes Contra o Patrimônio; • Título III — Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; • Título IV — Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho; • Título V — Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso…

fotocópia. Trabalhos com conteúdos idênticos não serão avaliados para nenhum fim; 4º) A entrega do trabalho poderá ocorrer até o dia 26 MAI 2015. 3 TRABALHO 2: ESTIMADOS ALUNOS, RESOLVAM TODAS AS QUESTÕES ABAIXO E AO FINAL COMENTE-AS ITEM POR ITEM. 1 - ( Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe / Direito Penal / Crimes contra a propriedade imaterial; ) Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs…

1 Crimes contra o patrimônio : Código Penal , Artigos 155 a 183: -Conceito Penal e Civil : Para o Direito Civil o patrimônio envolve um conceito mais abrangente que a propriedade, constituindo uma universalidade de direitos. Desta forma nem todos os direitos estão compreendidos em seu âmbito, mas somente aqueles que dispõem de valor econômico e pertencem à determinada pessoa. Seu conceito penal, porém, não coincide por inteiro com o civil, já que determinados objetos, que não…

Crimes em espécie II Professor: Sealtiel – Paulo Maycon “Título VI – Crimes contra os costumes I – Dos crimes contra a dignidade sexual. A objetividade jurídica.” Esse era o texto até 2009 que visava proteger mais os costumes sexuais da sociedade do que a própria vítima. Foi modificado para: “Título VI – Crimes contra a dignidade sexual” Neste momento o ser humano aparece alvo maior da proteção. A proteção passa a ser a liberdade sexual de cada um. Com…

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA QUESTÃO 01 - Prova: NCE - 2006 - ELETRONORTE - Analista de Treinamento - Superior Pratica o crime de explosão o agente que expõe a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, a) mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. b) apenas mediante explosão. c) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O bem jurídico tutelado nos crimes previstos nos artigos 155 á 180 do Código Penal brasileiro é o patrimônio. O patrimônio, em conceito jurídico comumente apresentado, conforme a perspectiva civilista é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quanto o seu lado passivo. Por todo exposto, podemos concluir que o patrimônio, tutelado pelo Direito Penal no Título II da…