Crimes Contra O Patrimonio E A Dignidade Sexual

DIREITO PENAL III DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ART. 155-FURTO-SUBTRAIR P/ SI O P/ OUTREM COISA ALHÉIA MÓVEL PENA 1 A 4 E MULTA § 2º FURTO PRIVILEGIADO- SE O CRIMINOSO É PRIMARIO E O É DE PEQUENO VALOR A COISA FURTADA, O JUIZ PODE SUBSTITUIR A PENA DE DET.P/REC.DIMINUIR 1,2/3 OU SO MULTA. §4º-FURTO QUALIFICADO-A PENA É DE 3 A 8 ANOS DE A SUBTRAÇÃO FOR DE VEICULO AUTOMOTOR QUE A VENHA A SER TRANSPORTADO P/OUTRO ESTADO OU P/ EXTERIOR. ART. 156 -FURTO DE COISA COMUM-SUBTRAIR O…

Patriarcal-Patrimonial, onde o foco principal era o casamento indissolúvel, o patrimônio, hierarquizada e heterossexual, mas que agora passa a ter uma pluralidade de formas como a união estável, monoparental e até mesmo a homoafetiva, tendo como foco principal o afeto, o respeito mutuo, a igualdade, a solidariedade, o desenvolvimento e a realização de seus membros, orientado pelo principio basilar constitucional da dignidade da pessoa humana, seus sub-principios, bem como pela legislação…

A violencia contra a mulher numa perspectiva histórica e cultural Rosilene Almeida Santiago Maria Thereza Ávila Dantas coelho Resumo Cotidianamente em nossa sociedade,deparamo-nos com diversas modalidades de violência contra a mulher,seja no lar,na rua,nas organizações,no campo jurídico, na mídia e na literatura.O índice de assassinato a mulheres por exemplo vem crescendo em diversos Estados em…

FILME: FALE COM ELA 1º Crime: Difamação - Art. 139, caput, do CP Contexto: No momento em que Lydia González é entrevistada num programa de televisão, a apresentadora a questiona sobre um caso que teve com um toureiro, cujo nome era El Niño de Valencia. Apesar da reprovação de Lydia em seguir com o assunto a apresentadora insiste, e afirma que Lydia teria sido usada pelo toureiro para que o mesmo conseguisse fama. Ficou claro na cena que a apresentadora tinha a intenção de expor a…

PROSTITUIÇÃO NO BRASIL Salvador, 3 de Outubro de 2014 INTRODUÇÃO A prostituição já foi uma ocupação respeitada e associada a poderes sagrados. Mas, com o surgimento da sociedade patriarcal, a independência sexual e econômica das mulheres restringiu-se e as meretrizes passaram a ser mal-vistas . A origem do fenômeno da prostituição não tem data precisa na história da humanidade, mas foi nas civilizações avançadas da Antiguidade que se…

quais se tratam da lei complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa). A maioria de votos foram farováveis à constitucionalidade da lei, colocando em vigor que, de acordo com a medida, quem tiver sido condenado por crimes como tráfico de drogas, formação de quadrilha, racismo ou tortura, além de crimes eleitorais, por exemplo, fica ilegível por oito anos; também é o caso de punidos por ações civis de improbidade administrativa, em casos de enriquecimento ilícito ou lesão aos cofres públicos.…

de perempção (art. 60 CPP) CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA NO CÓDIGO PENAL CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia (Art. 138) Difamação (Art. 139) Injúria (Art. 140) Exceções: ● injúria real é crime de ação penal pública (havendo discussão acerca da necessidade ou não de representação) (art. 145, caput, do CP) ● injúria contra o Presidente da República é crime de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça (art. 145, parágrafo único, do CP) ● crime contra a honra de servidor…

indivíduo (crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial e contra a dignidade sexual; o Título VII cuida da família, aí abrangendo aqueles referentes à “sociedade conjugal (vínculo monogâmico, fidelidade conjugal), ou à sociedade familiar em sentido amplo (moral familiar, status familiare, assistência familiar); os Títulos IV, V, VIII, IX e X dizem respeito aos mortos, incolumidade pública, a paz pública e a fé pública); o Título XI, de sua parte, diz…

........................................................................................................8 1 A DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA E A DIGNIDADE SEXUAL ..................10 1.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ......10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15 2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL .............................................................................15 2.2 A PROTEÇÃO DE BENS…

MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa configura o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. b) Grave ameaça ( também chamada vis relativa) é todo ato que intimida, imobilizando a vítima. …