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DIREITO PENAL III DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
ART. 155-FURTO-SUBTRAIR P/ SI O P/ OUTREM COISA ALHÉIA MÓVEL PENA 1 A 4 E MULTA
§ 2º FURTO PRIVILEGIADO- SE O CRIMINOSO É PRIMARIO E O É DE PEQUENO VALOR A COISA FURTADA, O JUIZ PODE SUBSTITUIR A PENA DE DET.P/REC.DIMINUIR 1,2/3 OU SO MULTA.
§4º-FURTO QUALIFICADO-A PENA É DE 3 A 8 ANOS DE A SUBTRAÇÃO FOR DE VEICULO AUTOMOTOR QUE A VENHA A SER TRANSPORTADO P/OUTRO ESTADO OU P/ EXTERIOR.
ART. 156 -FURTO DE COISA COMUM-SUBTRAIR O CONDOMINO COERDEIRO OU SÓCIO PARA SI OU P/OUTREM A QUEM LEGITIMAMENTE A DETÉM, A COISA COMUM.PENA-6 MS A 2 ANOS.
ART.157 –ROUBO -SUBTAIR COISA ALHEIA MÓVEL PARA SI OU P/OUTREM,MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA A PESSOA OU DEPOIS DE HAVE-LA POR QUALQUER MEIO REDUZIDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESISTENCIA – RECLUSÃO - PENA 4 A 10 ANOS E MULTA
ART.158 -EXTORSÃO-CONSTRANGER ALGUÉM MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E COM O INTUITO DE OBTER P/SI OU P/OUTREM INDEVIDA VANTAGEM ECONÔMICA A FAZER TOLERAR QUE SE FAÇA OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA. P-RECLUSÃO 4 A 10 E MULTA
ART.159- EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO-SEQUESTRAR PESSOA COM O FIM DE OBTER P/SI OU P/OUTREM QUALQUER VANTAGEM COMO CONDIÇÃO OU PREÇO DE RESGATE. REC.8-15
ART.160- EXTORSÃO INDIRETA -EXIGIR OU RECEBER COMO GARANTIA DE DIVIDA ABUSANDO DA SITUAÇÃO DE ALGUÉM DOCUMENTO QUE PODE DAR CAUSA A PROCEDIMENTO CRIMINAL CONTRA A VITIMA OU CONTRA TERCEIRO. RECLUSÃO 1-3 ANOS E MULTA
ART.163 –DANO -DESTRUIR, INITILIZAR OU DETERIORAR COISA ALHEIA. DET.1-6MS OU MULTA
PÚ-DANO QUALIFICADO -SE O CRIME É COMETIDO: VIOLENCIA/GRAVEAMEAÇA: EXPLOSIVO,INFLAMÁVEL: CONTRA PATRIMONIO: MOTIVO EGOISTICO, PENA 6M-3ANOS E MULTA ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE A VIOLENCIA.
ART.168. APROPRIAÇÃO INDEBITA- APROPRIAR-SE E COISA ALHEIA MOVEL DE QUE TEM A POSSE OU A DETENÇÃO PENA REC. 1-4 ANOS E MULTA
ART. 171- ESTELIONATO- OBTER P/SI OU P/OUTREMVANTAGEM ILICITA EM PREJUIZO ALHEIO INDUZINDO OU MANTENDO ALGUEM EM ERRO MEDIANTE ARTIFICIO ARDIL OU QUALQUER OUTRO MEIO