Crimes Contra A Fauna

7 3 EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL………………………………………… 11 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL………………………………………………………… 14 5 AMPARO LEGAL PARA AÇÕES DO POLICIAMENTO AMBIENTAL…..……. 15 6 LEGISLAÇÃO DE FLORA…...……………………………...……………………… 18 7 LEGISLAÇÃO DE FAUNA.................................................................…...…….. 23 8 LEGISLAÇÃO DE PESCA………………………………………………………...... 25 9 EMPREENDIMENTOS/MINERAÇÃO/POLUIÇÃO…………………….......……. 28 10 POLICIAMENTO…

JESSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO MATRÍCULA: 201403166617 CURSO: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PROFESSOR: FERNANDO AMARAL DISCIPLINA: GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA: A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS RIO DE JANEIRO – 2014 TRABALHO DE GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA: A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/98 TÓPICO 1: CAPÍTULO II – A APLICAÇÃO DA PENA ASPECTOS POSITIVOS: Art. 9º - A prestação de serviços à comunidade consiste na…

Escreva sobre o meio ambiente e sua classificação jurídica. O meio ambiente para efeito didático embora uno pode ser classificado em: a) Meio ambiente natural ou físico – é aquilo que é proporcionado pela própria natureza. É formado pelo solo, flora, fauna, água, ar atmosférico etc (art.225, §1º, inciso I e VII da CF); b) Meio ambiente cultural – é aquilo que vincula a cultura de determinado Estado. Abrange o patrimônio cultural, histórico, turístico, arqueológico, científico,…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO Desde os tempos mais primitivos, a convivência em grupo sempre demandou um ordenamento jurídico mínimo, que disciplinasse as condutas e que possibilitasse uma vida social em que não predominasse a guerra de todos contra todos (Gonzalez, 2000). O Direito surge, portanto, como acordo entre os humanos para possibilitar a vida em uma sociedade de paz. No Brasil, um dos acordos pré-estabelecidos determina que a alegação de desconhecimento da Lei não…

com a inserção de parcelas discriminadas da população em seus quadros de funcionários, etc., de forma a caracterizar - se como uma empresa socialmente responsável. E é justamente essa atuação responsável da empresa, enfatizando, porém, o aspecto dos crimes ambientais, o objeto primordial desse trabalho. INTRODUÇÃO As empresas são importantes agentes de promoção do desenvolvimento econômico de um país, assim como de seu avanço tecnológico. Estas possuem grande capacidade criadora e…

A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO AMBIENTAL * Waldene da Silva Martins ** Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho1 Resumo O princípio da insignificância nos crimes contra o meio ambiente, abordando a questão da interpretação e aplicação do referido princípio pelo Poder Judiciário. Palavras-chave: meio-ambiente; princípio; princípio da insignificância. 1. Introdução Este artigo trata da questão do princípio da insignificância sob…

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, conhecida por Lei da Natureza. Pela nova lei, as penas podem ir da prestação de serviços à comunidade ao recolhimento domiciliar, passando pela interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total…

da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores…

TRÂNSITO BRASILEIRO LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. CAPÍTULO XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicamse as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. §1°. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts.…

participativa em unidades de conservação. 2.1 Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC). 2.2 responsabilidade danosa em unidade de conservação. 2.2.1 responsabilidade administrativa. 2.2.2 responsabilidade civil. 2.2.3 responsabilidade penal. 2.3 o crime ambiental em unidades de conservação. 2.4 gestão ambiental e participação cidadã no Brasil. 2.5 gestão participativa de unidades de conservação no Brasil. Referências blibliográficas. INTRODUÇÃO A Educação Ambiental (EA) sempre…