Crimes Conta Fé Publica Artigo Cientifico

Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97) Arts. 291 a 312 Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto – bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para o crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio – e não simples…

Profissional Art. 3º- São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos nesta Lei as denominações de engenheiro, acrescidas, obrigatoriamente, das características de sua formação básica. Parágrafo único - As qualificações de que trata este Artigo poderão ser acompanhadas de designações outras referentes a cursos de especialização, aperfeiçoamento e pósgraduação. Art. 4º- As qualificações de engenheiro, só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta…

científicas interdependentes, porque apresentam uma intrínseca ligação e evoluíram juntas ao longo da história da humanidade. Sobre o conceito de Criminologia, pode-se defini-lo como ciência empírica e interdisciplinar, porque se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento coletivo Em síntese, à Criminologia interessa como é a realidade, esta em si mesma, tal e como se apresenta, para explicá-la cientificamente e compreender o…

por grandes empresas atreladas aos governos, que são como nunca dependentes dos ditos grandes empresários, sobretudo aqueles que controlam as bolsas de valores. As informações correm mundo afora e, apesar dos grandes avanços tecnológicos, científicos e políticos, a questão social parece em muito esquecida pelo atual fenômeno da Globalização, que apesar das denúncias diárias dos meios jornalísticos, tem o lucro em primeiro lugar. PLURALISMO RELIGIOSO O pluralismo…

desenvolvimento e eficaz direitos fundamentais à liberdade de informação e expressão de idéias. Como o assunto e instrumento de liberdade de expressão, jornalistas reconhecer e garantir que a sua prática é o canal para a expressão de uma opinião pública livre dentro do pluralismo de um Estado democrático e social de direito. Mas os jornalistas também considerar a sua prática no uso e gozo de seus direitos constitucionais à liberdade de expressão eo direito à informação, está sujeita…

parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; >>> A AÇÃO POPULAR NÃO É UM REMÉDIO GRATÚITO, ELE PODE TER ISENÇÃO, O QUE É DIFERENTE DE GRATUIDADE, POIS O ART. 5º INSISO LXXVII PREVÊ QUE SÓ ''HABEAS-CORPUS E…

questão não é saber se são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas sim que são passíveis de sofrimento Jeremy Bentham RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a Lei nº 9.605/98, essencialmente seu artigo 32 e suas principais implicações no que se refere aos crimes de maus tratos contra animais. Para melhor elucidação da temática apresentam-se os conceitos de fauna encontrados na elaboração da revisão de literatura, bem como sua classificação e titularidade,…

onde os índices de corrupção são mais elevados, entre 25% e 30% do PIB é desperdiçado. Já em países onde a corrupção encontra-se sob controle, esses índices não ultrapassam 3%. Aí reside a grande diferença. Como em relação a qualquer outro tipo de crime, alguns países têm sido mais eficazes no controle da corrupção do que outros. Medir a corrupção de maneira precisa é uma tarefa complexa. Os dados mais divulgados são rankings que indicam a percepção que os cidadãos têm da corrupção. Este…

FACULDADE INTEGRADA DE JACAREPAGUÁ - FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA INICIO EM: 29/08/2010 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA EDSON DA SILVA NUNES PALMAS-TO MARÇO/2011 0 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Tutora: Camila de Carvalho Guimarães O PRINCIPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA Edson da Silva Nunes Palmas – TO Março/2011 …

eventuais efeitos macroeconômicos que pode causar, com a súbita migração de capitais, e também por nutrir o submundo que, pelo crime, corrói e desmoraliza as instituições democráticas. O combate a esses crimes, que tem provocado um enorme esforço internacional de cooperação, ganhou relevância nos últimos anos como ferramenta importante na luta não só contra a corrupção e o crime organizado, que tanto atormentam ao País, mas também contra o terrorismo, cujas violentas ações ainda…